PolÃticos que tiveram suas contas da campanha de 2010 rejeitadas pela Justiça Eleitoral não poderão concorrer nas eleições 2012
Uma nova regra aprovada nesta quinta-feira, 1º, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode, na teoria, impedir que 21 mil polÃticos sejam candidatos nas eleições municipais de outubro deste ano no Brasil.
Por quatro votos a três, os ministros do TSE decidiram que os polÃticos que tiveram suas contas da campanha de 2010 rejeitadas pela Justiça Eleitoral não poderão concorrer nas eleições 2012. Antes, bastava que o polÃtico apresentasse as contas, sem necessidade de aprovação.
Segundo a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil polÃticos tiveram as contas das eleições 2010 rejeitadas. Não é certo, porém, que todos estejam automaticamente fora da corrida eleitoral deste ano. A análise será feita individualmente, e o TSE não definiu o que fazer com quem teve as contas de 2008 para trás rejeitadas também.
“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, disse a ministra Nancy Andrighi, que chegou a pedir vista do caso, mas depois apresentou voto favorável à norma.
Fonte: Opinião e NotÃcia