MP entra com ação contra responsáveis pela "máfia da merenda escolar" em Londrina


De acordo com o órgão, as investigações do inquérito civil que embasou a ação indicaram a prática de formação de cartel e crimes contra a administração pública

A Promotoria de Proteção do Patrimônio Público de Londrina ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra pessoas e empresas responsáveis pelo fornecimento da merenda escolar para a rede pública municipal da cidade. Na ação, distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública na quinta-feira (29), o MP pede a devolução de R$ 31 milhões pelos envolvidos.

De acordo com o Ministério Público, as investigações do inquérito civil que embasou a ação indicaram a prática de formação de cartel e crimes contra a administração pública, como a fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, além de atos de improbidade que resultaram no enriquecimento ilícito de agentes públicos e causaram lesão ao erário.

Em nota, o MP informou que o esquema criminoso montado pela “máfia da merenda escolar”, na maioria das vezes, “foi capitaneado por representantes das empresas SP Alimentação e Serviços Ltda, grupo que inclui a empresa Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos, Geraldo J. Coan & Cia Ltda., Convida Alimentação Ltda, Risotolandia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda; Apetece Sistemas de Alimentação Ltda. e L&S Comercial e Serviços Ltda. ”

Esse conjunto de empresas, segundo as investigações, atuavam com estrutura de “verdadeira organização criminosa”, fraudando licitações para garantir aos integrantes do cartel os contratos de fornecimento de merenda em escolas de diversos municípios brasileiros mediante pagamento de propina a agentes públicos.

Na ação, o MP cita o ex- prefeito de Londrina, Nedson Luiz Micheletti; o ex-secretário municipal de gestão pública e vereador de Londrina, Jacks Aparecido Dias e o presidente do Grupo SP Alimentação, Eloizo Gomes Afonso Durães. Também são citados sócios e funcionários das empresas envolvidas.

O MP afirmou que a atuação do cartel ficou evidenciada em Londrina pela farta documentação apreendida durante as investigações e pelas declarações de alguns dos envolvidos no esquema.

Só o ex-prefeito Nedson Micheletti e o ex-secretário municipal de gestão pública e vereador de Londrina, Jacks Dias, estão sendo acionados na Justiça para devolver cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

A reportagem não conseguiu localizar representantes das empresas Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos, Convida Alimentação, Apetece Sistemas de Alimentação, L&S Comercial e Serviços e Risotolandia Indústria e Comércio de Alimentos.

Em nota, a SP Alimentação afirmou que a empresa não foi notificada e “que não participou de qualquer processo fraudulento para licitação ou manutenção de contratos para fornecimento de merenda escolar”. A empresa disse ainda que emprega mais de 5 mil trabalhadores e fornece mais de 1,4 milhão de refeições, por isso “preza pela seriedade das suas atividades e procedimentos.”

Procurado, o vereador Jacks Dias afirmou que estava em viagem e que o advogado dele falaria sobre o assunto. A reportagem tentou contato com João Gomes Filho, mas o telefone estava desligado. O advogado do ex-prefeito Nedson Micheletti, Gustavo Munhoz, disse que não iria se manifestar pela imprensa e todas as manifestações serão no processo.

Fonte: Jornal de Londrina