O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, apontando uma série de irregularidades na Central de Abastecimento Farmacêutico de Londrina (Centrofarma). Ele deu paracer favorável à Promotoria de Defesa da Saúde Pública e decretou que a prefeitura deve fazer as adequações necessários no espaço, sob multa de R$ 5 mil diária caso as falhas persistam.

A ação foi ajuizada em janeiro deste ano, após o promotor Paulo Tavares ter ciência de um relatório elaborado pela própria Vigilância Sanitária do município. O laudo mostrava problemas de higiene e de infraestutura que poderiam comprometer a qualidade dos medicamentos armazenados na Centrofarma.

Paulo Tavares foi procurado diversas vezes pela reportagem de odiario.com na manhã desta sexta-feira (30), mas estava ocupado e não atendeu às ligações. À rádio CBN, ele comemorou a sentença.

"Essa decisão do doutor Marcos José Vieira de 28 de março de 2012, ela julgou procedente todos esses pedidos que foram formulados na ação civil pública, impondo à Autarquia Municipal de Saúde a obrigação de fazer, consistente em corrigir as irregularidades existentes no almoxarifado da Centrofarma", comentou.

Entre as recomendações estavam a compra de ar-condicionado, extintor de incêndio, conserto de caminhão, treinamento aos funcionários, além de outros itens. Com a decisão do juiz, o Ministério Público deve pedir um relatório de tudo o que já foi adequado e quais são as pendências existentes.

"Temos que ponderar para verificarmos o que devia estar faltando, se é que vai estar faltando alguma coisa, e quais seriam as justificativas que o município vai apresentar. A aplicação da multa pressupõe evidentemente um descumprimento imotivado, injustificado. Se houver uma justificativa plausível, nós podemos até relevar e o juiz pode relevar dependendo da justificativa", disse.

O portal odiario.com tentou falar com o secretário municipal de Saúde, Edson de Souza, por volta das 10h15 desta sexta-feira (30), para saber qual o estado atual da Centrofarma, mas ele não atendeu ao celular. No telefone fixo da pasta, informaram que ele estava ausente.

Fonte: londrina.odiario.com