Segundo os promotores de Justiça Renato de Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli, que assinam a ação, haveria uma série de ilegalidades encontradas nos contratos firmados entre a CMTU e a M.M., evidenciando o direcionamento e o favorecimento da empresa nas concorrências realizadas para a prestação do serviço de limpeza pública.

Os promotores alegam que, além de não realizar a licitação, a CMTU simulava concorrência nas contratações diretas (sem licitação), o que viola os pressupostos indispensáveis nos casos de dispensas de licitação. O promotor Renato de Lima Castro aponta que os cinco contratos subsequentes ao de 14 de julho de 2009 teriam que ter promovido chamamento de empresas com igual direito de participação da concorrência do serviço.

"Houve várias contratações com a MM e agentes da CMTU, sendo certo que houve um grande conluio, que se destinavam a favorecer indevidamente a empresa MM em detrimento de outras que por ventura pudessem prestar o serviço para a administração pública", disse.

Ainda de acordo com a promotoria de Justiça, as tratativas de negociação do município com o a empresa da Bahia teriam começado entre abril e maio de 2009, quando o representante legal da MM, Raimundo Paiva, esteve na cidade. Ele realizou reuniões com representantes da CMTU e da prefeitura, "supostamente para acertar a contratação para o serviço de limpeza pública urbana".

"Nessas reuniões, o dono da M.M. Consultoria Construções e Serviços Ltda obteve informações precisas sobre os serviços de limpeza pública da cidade, teve acesso à planilha de serviços de outra empresa do ramo e circulou livremente pelas dependências da CMTU, dispondo de livre acesso e apoio de alguns funcionários", revelou Renato de Lima Castro.

Um dos indícios apurados pelo MP sobre o direcionamento da contratação da empresa foi o fato do coordenador da campanha do atual prefeito de Londrina, Barbosa Neto, Kentaro Takahara, ter se reunido com representantes da empresa para negociar os trabalhos da MM, antes mesmo da posse do então candidato à administração.

Castro comentou que as declarações de Kentaro Takahara seriam que ele foi procurado no comitê eleitoral sobre a empresa que se instalaria na cidade para a execução do serviço. No entanto, o MP não encontrou elementos suficientes para incluir Takahara, que chegou a ser secretário municipal de Governo, assim como o prefeito Barbosa Neto na ação proposta na última semana.  

A promotoria também apurou que foi alterado o contrato social e estatuto da empresaa M.M. Consultoria Construções e Serviços Ltda a fim possibilitar a criação de uma filial em Londrina. Além disso, Paiva teria locado, às pressas, um imóvel comercial para instalar a sede da "M.M" na cidade, informando, no contrato com a imobiliária, que atividade a ser explorada seria de limpeza pública. Tudo isso, antes de assinar o contrato com o município.

"É fato que em 24 horas a então diretora financeira (da CMTU), Cristiane Hasegawa, solicitou, para aparentar concorrência, que algumas empresas apresentassem preços, sendo que a MM imediatamente apresentou com logotipo da própria CMTU uma memória discriminada de valores e prestações de serviços que seriam executados em Londrina", destacou Castro.

Outra requerida na ação é a empresa Ecosystem Serviços Urbanos Ltda que, de acordo com o MP em Londrina, fornecia orçamentos para respaldar uma suposta concorrência. O promotor explicou que os valores não vinham acompanhados de discriminação dos serviços a serem realizados.

Além de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa, o Ministério Público pede, na ação, que os requeridos sejam condenados a indenizar o município pelos danos morais causados e a ressarcir cerca de R$ 19 milhões ao erário. São citados na ação Andre Nadai, Cristiane Hasegawa, Lindomar Mota, Cristel Bared, Fidelis Canguçu, Agnaldo Rosa, Luciano Borrozino, Ecosystem, M.M., José Marcos de Moura.

Renato de Lima Castro explicou que há uma lesão direta aos cofres públicos de R$ 146 mil, referentes a um aditivo concedido à empresa. De acordo com o promotor, o ato é ilegal, uma vez que não se pode concecer reequilíbrio financeiro quando há vigente uma convenção coletiva da categoria.

O Ministério Público não conseguiu provas para apontar os motivos que levaram ao favorecimento da empresa M.M..

A assessoria de imprensa da CMTU informou que não irá se pronunciar nesta terça-feira por ainda não ter sido notificada sobre a ação.

Fonte: londrina.odiario.com