Executivo recua e reajuste da Saúde só sai com aval do TSE


Embora já enviado à Câmara de Vereadores, projeto de lei pode acabar ''engavetado''

A procuradoria da Prefeitura de Londrina vai consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conferir a legalidade do projeto de lei enviado pelo Executivo para a Câmara de Vereadores e que concede reposição das perdas salariais, referentes a fevereiro de 2000 a janeiro de 2009, de auxiliares da área da Saúde, entre ativos, aposentados e pensionistas. 

O motivo da consulta são as dúvidas relacionadas às restrições do ano eleitoral - 180 dias antes das eleições (a partir de 10 de abril) o prefeito fica proibido de sancionar projetos de reposição salarial que ultrapasse a correção inflacionária do ano. Apesar disso, o primeiro entendimento do Executivo era de que não haveria problema na sanção do projeto, já que a proposta não tratava de aumento real. 

Na última terça-feira, como um grupo de servidores da Saúde compareceu nas galerias para pedir aos parlamentares pressa na votação do projeto, a presidente da Comissão de Justiça, vereadora Sandra Graça (PP), diante da dúvida relativa ao período eleitoral, recorreu à procuradoria da prefeitura na tentativa de obter argumentos a favor da tramitação da matéria. Mas o parecer da prefeitura entregue à Câmara na noite de terça-feira, assinado pelo então procurador-geral do município, Paulo Tieni, chegou sem a manifestação sobre o prazo eleitoral. 

A decisão sobre consultar o TSE foi da nova procuradora-geral da prefeitura, Cláudia Rodrigues, que tomou posse ontem. ''O que o TSE responder vamos acatar. Achei conveniente fazer essa consulta e o TSE tem respondido essas questões de forma rápida. Só então vamos ver como vai ser o rumo disso.'' A procuradora ressaltou que a atitude visa proteger tanto o Executivo quanto o Legislativo de possíveis erros na aprovação do projeto. 

O prefeito Barbosa Neto (PDT) negou na manhã de ontem durante entrevista coletiva que o envio do projeto fosse um ''blefe''. ''Nossa intenção de melhorar o salário de todos os servidores não é apenas um blefe. Tanto é que enviamos o projeto e acreditamos que ele ainda possa ser aprovado, se for a intenção dos vereadores, para que ele possa valer já no próximo salário.''


Fonte: Folha de Londrina