O ex-secretário Marco Cito atribuiu a responsabilidade pela compra dos livros da coleção Vivenciando a cultura afro-brasileira e indígena e dos kits escolares à ex-secretária de Educação, Karin Sabec, e disse que o prefeito Barbosa Neto (PDT) assinou a documentação admitindo a inexigibilidade de licitação para os dois casos. Esses foram os principais pontos do depoimento de cerca de uma hora e meia que Cito prestou nesta segunda-feira (28) aos vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta pela Câmara para investigar denúncias de irregularidades na educação.
Cito foi ouvido como testemunha e chegou à Câmara por volta das 14h20, trazido por um camburão do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) e escoltado por policiais militares. Ele estava sem algemas e sem uniforme da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL II), onde está preso há 34 dias acusado de tentar subornar o vereador Amauri Cardoso (PSDB).
Ao deixar a Câmara, depois de uma hora e meia de depoimento, Marco Cito não falou com a imprensa. Ele não teria recebido autorização do juiz da 3ª Vara Criminal, Katsujo Nakadamori, para dar entrevistas. O advogado dele, Demétrius Coelho, afirmou que a Secretaria de Gestão Pública, que estava sob o comando de seu cliente quando foram feitas as compras dos kits escolares e dos livros considerados racistas, não tem responsabilidade pelas aquisições pelo fato de ser uma secretaria meio. O advogado passou a responsabilidade para a Secretaria de Educação, que segundo ele, seria a "secretaria fim", a responsável pela compra.
De acordo com o presidente da CEI da Educação, vereador Rony Alves (PTB), a novidade trazida pelo depoimento do ex-secretário é que, pela primeira vez se reconhece que o prefeito Barbosa Neto (PDT) assinou os documentos convalidando a inexigibilidade de licitação nos dois casos sob investigação pela comissão. Os livros foram comprados sem licitação a pedido da Secretaria de Educação. Já no caso dos kits escolares, a Prefeitura de Londrina pegou carona numa licitação feita em São Bernardo do Campo (SP), alegando que a prefeitura economizaria 30%, que a qualidade do material era boa e que havia pressa em fazer a compra.
Para Alves, isso não significa que as investigações tenham chegado ao prefeito. Foi a primeira vez que alguém reconheceu que o prefeito assinou o documento de inexigibilidade e é muito importante que o próprio Cito reconheça isso, afirmou o vereador. Mas quanto ao prefeito, ele foi cauteloso: é muito precoce, ainda não dá para dizer que chegou ao prefeito.
Investigações
Durante as investigações, a comissão encontrou suspeitas de superfaturamento na compra dos kits. Um dos questionamentos é sobre o fato de a Prefeitura de Londrina ter pago pela distribuição dos materiais em todas as escolas, mas não ter utilizado o serviço. A logística teria um impacto de 30% no valor total do contrato, cerca de R$ 6,6 milhões. Os materiais foram entregues em um ponto único e a Prefeitura cuidou de distribuir para as escolas.
A CEI da Educação também questiona a ausência de parecer técnico-pedagógico para justificar a compra dos livros da coleção "Vivenciando a Cultura Afro-Brasileira e Indígena" sem licitação. Além disso, a Prefeitura teria rejeitado um desconto de 19% no valor final do contrato, o que gerou um acréscimo de R$ 111 mil no valor final dos livros.