O projeto do Executivo que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Londrina para 2013, no valor de R$ 1,2 bilhão aproximadamente - quase 10% maior que 2012 -, foi aprovado em segunda discussão na sessão de ontem da Câmara de Vereadores com 16 emendas. Sem discussões aprofundadas e de forma rápida, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e agora tem que ser aprovado em sua redação final - o que deve ocorrer nas próximas sessões - antes de seguir para análise do Executivo. 

O projeto original da LDO previa destinação de 15% da receita para a área da Saúde (mínimo obrigatório), mas o valor foi modificado para 20%, o que representa cerca de R$ 250 milhões. A modificação foi feita através de uma emenda do vereador Roberto Fú (PDT). Para a Educação, segundo a lei, o município aplicará no mínimo 25% de sua receita - cerca de R$ 310 milhões. Assistência Social receberá 6% da arrecadação - R$ 74,5 milhões. 

Das 21 emendas apresentadas pelos vereadores, três possuíam parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa, todas de autoria do vereador Joel Garcia (PP). Uma das emendas, que previa passagem gratuita do transporte coletivo municipal aos estudantes, foi aprovada pela Casa mesmo com o parecer contrário. ''Se a gente não incluir na LDO o passe livre, o benefício não poderá ser concedido aos estudantes'', defendeu o pepista. 

As duas outras emendas, porém, foram arquivadas: uma previa isenção de IPTU para proprietários de imóveis localizados no Distrito da Warta que construírem ou adaptarem a fachada do seu imóvel ao estilo germânico e outra que mudava a tarifa do transporte coletivo aos domingos para o valor de R$ 1. As duas tinham parecer contrário por não possuírem estudo de impacto financeiro. 

Outras três emendas, duas de autoria do vereador Marcelo Belinati (PP) e uma do vereador Amauri Cardoso (PSDB), foram retiradas de pauta pelos próprios autores porque tinham um parecer da assessoria jurídica que os alertava em relação ao período eleitoral. As emendas previam recomposição de perdas salariais para profissionais da saúde e do magistério no percentual de 19,34%. 

Na lista de metas e prioridades do projeto do Executivo, está prevista a construção de Unidades Básicas de Saúde e de escolas municipais, a continuidade das obras do Teatro Municipal no Marco Zero e a construção de um cemitério. Os vereadores incluíram nesta lista a construção do Centro de Zoonoses, quatro Centros de Atendimento Psico-Social, um Centro de Convivência do Idoso e uma ciclovia. 

O vereador Sebastião dos Metalúrgicos (PDT), líder do prefeito Barbosa Neto (PDT) na Casa, ressaltou que o projeto, assim que for para o Executivo, deve rapidamente ser sancionado. ''Não acho que o prefeito vá vetar as emendas propostas pelo Legislativo porque nenhuma atrapalha a LDO. Creio que assim que chegar lá o prefeito sancione tudo sem problemas'', sinalizou o pedetista. 

Fonte: www.folhaweb.com.br