Justiça trabalhista condena B2W a pagar R$ 3 milhões por danos morais


A B2W Companhia Global do Varejo, empresa de comércio eletrônico que detém as marcas Americanas.com, Submarino, Shoptime, Ingresso.com e Blockbuster online, dentre outras, foi condenada pela Justiça a pagar R$ 3 milhões a trabalhadores submetidos a jornadas de trabalho superiores às estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cabe recurso.

A decisão é do juiz substituto Mauro Volpini Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ela decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo, e ainda cabe recurso. O valor deverá ser pago a título de danos morais coletivos, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


A procuradora que atuou no caso, Damaris Ferraz Salvioni, afirma que o MPT tomou conhecimento das irregularidades por meio de uma denúncia anônima. Posteriormente, o órgão constatou que alguns trabalhadores cumpriam jornada de 15 horas diárias e estavam trabalhando há 27 dias sem descanso semanal.


De acordo com informações do MPT a empresa sustentou que a situação era pontual, e foi causada pelo aumento da demanda em meses de datas comemorativas. A B2W alegou também que os funcionários aceitaram a jornada de trabalho e recebiam pelas horas extras. Damaris, entretanto, afasta os argumentos. ?A própria empresa confessou que a situação não era pontual, e sim recorrente, já que no Brasil temos datas comemorativas aproximadamente a cada dois meses?, diz.


A procuradora afirma ainda que o MPT tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, que recusou a proposta.

Fonte: Valor Econômico