Eixos político-programáticos da Frente de Esquerda (PSOL, PCB e PSTU) para Londrina

 

 A Frente de Esquerda, formada pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), PCB (Partido Comunista Brasileiro) e PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), representa um esforço coletivo e extra eleitoral, da esquerda socialista de nossa cidade em apresentar um programa e alternativa política comum para Londrina. A frente de esquerda se propõe como uma opção ao petismo e ao populismo, que em toda eleição se apresenta como sendo a novidade, e no seu exercício mostra seu caráter conservador e corrupto, assim como às candidaturas e projetos dos partidos e grupos tradicionais da direita da cidade. Este programa tem por objetivo se posicionar enquanto alternativa viável e real, ao vale-tudo político, ao loteamento dos cargos e um rompimento com o mais do mesmo.

 A referida Frente tem como princípio político o combate ao “eleitoralismo”, enunciando que é somente pela via da participação popular e coletiva, possibilitada por meio de organizações e núcleos de base, tais como conselhos, associações de bairro, etc., que é possível se construir uma nova política para a cidade, uma alternativa verdadeiramente popular para Londrina. Nesse sentido, para a Frente de Esquerda, as eleições são um momento importante da vida política da cidade, não sendo, entretanto, o momento único. A cidadania e a participação política popular têm de ser construídos cotidianamente, portanto, tem de ser pensados para muito além dos períodos de pleito eleitoral.

 Para a Frente de Esquerda, os graves problemas candentes enfrentados pela população londrinense em áreas tais como saúde, educação, transporte, meio ambiente, segurança, corrupção na administração pública, etc., se entrecruzam e relacionam-se mutuamente. Desse modo, propõe-se um projeto político que seja capaz de uma compreensão da cidade de Londrina (e suas mazelas) enquanto totalidade, a fim de enunciar uma proposta politicamente viável e qualitativamente diversa para Londrina, a partir do prisma da participação político-popular. Assim, a Frente de Esquerda propõe no seu Programa de governo em eixos básicos:

 

Saúde: A questão da saúde é aqui entendida e abordada de forma ampla. Faz-se necessário compreender porque as pessoas adoecem, quais são as causas sociais da doença, que se relacionam às condições de trabalho, educação, moradia, saneamento, etc., em suma, deve-se pensar a questão da saúde, em nossa cidade, enquanto totalidade. Para a Frente de Esquerda, é somente por meio de um modelo de saúde universal, público, gratuito e descentralizado, que dê enfoque na atenção primária à população (APSUS), que conte com formas efetivas de controle e participação popular.

 

Educação: De modo semelhante ao que tem ocorrido na área da saúde, na educação, o londrinense têm presenciado, recentemente, escândalos de corrupção, derivados de alianças espúrias entre agentes do setor público e a iniciativa privada. A Frente de Esquerda, de forma consequente com seu programa, reivindica um projeto público para a educação, com a valorização dos trabalhadores da educação e a melhoria do ambiente escolar. Rechaçamos por completo as terceirizações de serviços públicos ligadas à educação, como a contratação de pessoal terceirizado, na segurança e no fornecimento de merenda. Ressaltamos que com a universalização do ensino, agora é o momento da qualidade do ensino, isto é, melhorar significativamente a escolaridade no turno regular. Após esta conquista, debateremos a educação em tempo integral.  

 

Transporte: A pauta do transporte público/coletivo insere-se numa discussão mais ampla acerca da mobilidade urbana e do direito dos londrinenses à cidade (ao lazer, cultura, estudo, trabalho, etc.). Nesse sentido, a Frente de Esquerda reivindica uma concepção de mobilidade urbana voltada, preferencialmente, para o transporte coletivo e público. Defendemos a reivindicação do passe livre para os estudantes e desempregados, entendendo-a como parte de uma reivindicação mais ampla da juventude londrinense pelo direito à cidade. Pautamos também a defesa do transporte coletivo, no intuito de prestar um serviço mais acessível e de melhor qualidade à população, em suma, pela defesa de um modelo de transporte coletivo verdadeiramente público, com controle rígido da planilha e com o conselho de transporte deliberativo e com o intuito de realizar sua municipalização, não sendo mais controlado pela iniciativa privada.

 

Meio ambiente: A pauta ambiental, no referido programa, também se insere dentro da questão mais ampla, referente ao direito do londrinense à cidade. A preservação dos bosques, lagos e praças públicas e sua não-transferência para a iniciativa privada, é um ponto cardeal do programa. Diz respeito à manutenção dos locais públicos de recreação e convivência dos londrinenses e, na verdade, aponta para questões correlatas, referentes à manutenção da memória, patrimônio histórico e cultural da cidade. Iremos realizar uma fiscalização e repreensão em todos os pontos de esgoto e dejetos lançados clandestinamente no Igapó. Também é necessária uma verificação e estudo dos pontos críticos de alagamento para sua drenagem e para evitar seu assoreamento crítico. Para sua preservação, um programa de reflorestamento de suas matas ciliares, desde suas nascentes, para reduzir a quantidade de material lixiviado para o lago.

 

Cultura: A cultura não é aqui entendida enquanto atividade lúdica e intelectual, exercida por uma parcela restrita de “grupos culturais”. Londrina ostenta uma certa áurea de “cidade cultural”, não-correspondente com a realidade da população, ao contar com festivais artísticos concentrados em alguns poucos espaços restritos ao centro da cidade, e com a cobrança de ingressos (é o caso do FILO/Festival Internacional de Londrina). Embora considerados insuficientes, os espaços hoje disponíveis, tais como teatros, casas de cultura e vilas culturais, devem ser mantidos. A Frente de Esquerda aponta para uma concepção muito mais ampla de cultura para a cidade de Londrina, que proporcione visibilidade aos movimentos artísticos, coletivos, etc., que, atuando nos bairros periféricos, façam da arte pública (a exemplo do “teatro de rua”), o mote de sua atividade. Uma concepção diferenciada do “cultural”, onde o cidadão não seja entendido enquanto mero “consumidor” de cultura, mas enquanto agente cultural, portador de cultura e do direito à cidade.

 

Segurança: Defendemos para Londrina um programa de Guarda Municipal que tenha um caráter humanizante e não militarizada. A Guarda Municipal atuará prioritariamente na proteção dos próprios municipais, escolas, prédios públicos, UBS, CRASS substituindo a segurança privada. Buscaremos um treinamento da Guarda Municipal para que possua uma relação cordial com a população e não hostil. Nos manifestamos de forma contundente contra o armamento da GM.

 

Gênero e LGBTT: A pauta feminista deve ter centralidade no programa de governo da frente de esquerda, sendo assim merece destaque as reivindicações das mulheres trabalhadoras em todos os setores, ou seja, o programa feminista da frente deve ser transversal (na educação, saúde, trabalho, assistência social e segurança pública). A mulher possui historicamente o papel de cuidadora dos filhos e da família e em tempos de crise é a que mais sofre com o corte nos salários e nos direitos sociais como acesso à saúde, assistência social e educação, pois é justamente aí que os cortes do governo são mais evidentes. Sendo assim, é prioridade do programa de governo a garantia ampla de acesso às creches (centros municipais de educação infantil), a sua estatização, e a melhoria da saúde da mulher na perspectiva da saúde integral, ou seja, a assistência a toda a vida da mulher, desde a adolescência até a juventude. A mulher deve ser considerada na sua integralidade, mesmo quando não quer ser mãe, ou quando ela é homossexual (lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros). As políticas de assistência social não podem ser paternalistas e esporádicas. Devem ser garantidas às mulheres condições de trabalho dignas e não serão estimuladas a vinda de empresas que superexplorem as trabalhadoras.  

 

Drogas: Atualmente o que temos visto no município é o acirramento da criminalização do usuário de drogas. Diariamente somos bombardeados por notícias de mortes de adolescentes, pobres e negros nas periferias advindo desta criminalização. A Frente de Esquerda defende a legalização das drogas como um dos caminhos para o enfrentamento da violência e da segurança pública para todos. O que observamos também é a patologização de todos os usuários e aqueles que realmente necessitam não encontram respostas adequadas para seu tratamento, já que os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) estão esvaziados de recursos. Sendo assim, é tarefa da Frente de Esquerda o incremento dos CAPS e o fortalecimento das políticas de redução de danos.

 

Saúde Mental: O usuário de saúde mental e sua família têm sofrido ao longo de vários governos, o abandono da saúde mental em Londrina. Os CAPS estão aquém do número adequado, e os já existentes descobertos em número de profissionais adequados, estrutura física precarizada e escassos recursos materiais, faltam profissionais capacitados (psiquiatras, por exemplo). Além do mais, estes profissionais são precarizados porque são terceirizados. É tarefa da Frente de Esquerda o aumento do número de CAPS, a reestruturação dos já existentes, a extinção do hospital psiquiátrico e o incentivo a criação de leitos psiquiátricos em hospital geral, fortalecimento do vínculo dos usuários de saúde mental na comunidade por meio da estratégia saúde da família, práticas de lazer, cultura e educação. Acabaremos com a terceirização e a privatização na saúde mental do município.

 

Desenvolvimento Rural: Londrina possui uma ampla área rural que precisa ser potencializada em todos os aspectos. Seus distritos e patrimônios possuem sólida riqueza cultural e de produção. Este espaço precisa ser gerenciado de forma democrática, e para isso, defendemos eleições diretas em todas as administrações distritais. Apoiamos à produção agroecológica e familiar, e que esta seja destinada prioritariamente para a merenda escolar. Também consideramos importante abrir espaços permanentes para a comercialização destes produtos. É preciso romper um hiato urbano-rural que existe na nossa cidade.

 

Moralidade: Londrina é nacionalmente conhecida por escândalos de corrupção em gestões passadas e, recentemente, passa por processo similar na atual gestão. Temos plena convicção de que o problema da corrupção é inerente ao capitalismo, de modo que a supressão definitiva daquela, depende da extinção deste. Assim sendo, os partidos que compõem esta frente, o PSOL, PCB e PSTU, defendem como princípio o financiamento exclusivamente público de suas campanhas, mantendo no plano municipal a mesma coerência mantida nacionalmente. Uma das formas de corrupção é a forma de construção das coligações políticas amplas, em torno de personalidades, sem identidade ideológica, que somente buscam se eleitos o loteamento de órgãos públicos, este é um mecanismo da história da corrupção em Londrina. De forma coerente, os partidos que compõem essa frente, partilham concepções ideológicas e programáticas, comprometidas com as lutas e anseios das classes populares e a construção do socialismo.