O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou recurso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e manteve a candidatura de Barbosa Neto (PDT) à Prefeitura de Londrina. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira (13). Por unanimidade, a Corte não conheceu o recurso interposto pelo MPE.
O relator, Dr. Luciano Carrasco, aplicou a Súmula 11 do TRE-PR, cujo enunciado é: "que a parte que não impugnou o registro da candidatura, seja candidato, partido, coligação ou o Ministério Público, não tem legitimidade para recorrer, salvo se matéria constitucional".
O recurso do MPE já havia sido negado em primeira instância no último dia 7 de agosto. Na ocasião, a promotora Suzana Lacerda havia apontado que ''mesmo que o TRE mantenha a candidatura, é certo que ele (Barbosa Neto) não assume, mantida a condição atual de cassação''
Em sua decisão, o juiz da 41ª Zona Eleitoral de Londrina, Ãlvaro Rodrigues Junior, considerou que o recurso do MPE foi protocolado após o perÃodo de impugnações estabelecido pela Lei das Eleições, que neste ano venceu no dia 13 de julho.
A promotora Suzana Lacerda recorreu então ao TRE. Ela questionou o deferimento da candidatura de Barbosa exatamente no dia da cassação na Câmara.
Barbosa Neto teve o mandato cassado pela Câmara de Londrina na noite da última segunda-feira (30), mas a candidatura havia sido deferida horas antes pela Justiça.
A decisão de manter a candidatura dele pode pode levar a necessidade de 3º turno das eleições municipais, como ocorreu no último pleito, após a cassação do ex-prefeito Antônio Belinati.
Fonte: www.folhaweb.com.br