O supermercado Condor, de Curitiba, foi condenado pela Justiça ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão por desrespeito sistemático à legislação trabalhista. A multa será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Além da indenização, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná, o Condor terá que regularizar sua conduta em relação aos empregados. 

Segundo o procurador Gláucio Araújo de Oliveira, do MPT-PR, foram constatadas várias irregularidades praticadas pela empresa, como: prorrogação da jornada de empregados menores de 18 anos além do limite legal de duas horas diárias; concessão irregular do intervalo semanal e do intervalo intrajornada; pagamento de salário e verbas rescisórias fora do prazo; prorrogação da jornada dos aprendizes; manutenção de empregado menor de 18 anos em trabalho noturno, entre outras. 

Caso o Condor continue desrespeitando a legislação trabalhista, pagará multa diária no valor de R$ 500 por trabalhador encontrado em situação irregular, a ser revertida em favor do FAT. 

A decisão foi publicada no início de agosto. O Condor ainda pode entrar com recurso contra a decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. 

Fonte: Folhaweb, com Ministério Público do Trabalho