A comissão foi formada no início da tarde desta quinta-feira (6), em reunião fechada durante a sessão ordinária da Câmara. Segundo vereadores ouvidos pelo JL durante o intervalo dessa reunião, se Ribeiro não renunciar, um pedido de abertura de Comissão Processante (CP) será protocolado, com o objetivo de cassar o mandato dele. Ribeiro era o vice do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), cujo mandato foi cassado em 30 de julho deste ano.

O primeiro passo foi dado pelo vereador Joel Garcia (PP), que protocolou na tarde desta quinta-feira na Câmada dos Vereadores de Londrina o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Joaquim Ribeiro (PSC). Na argumentação do vereador Joel Garcia, a confissão do prefeito Joaquim Ribeiro seria considerada uma infração político-administrativa, por ele “ter procedido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”. O pedido será analisado pelo procurador jurídico da Câmara, Miguel Ângelo Aranega Garcia, que deve emitir o parecer ainda nesta quinta-feira. Caso seja favorável, o pedido de abertura da CP segue para votação no plenário da Câmara.

Advogado diz que propina foi usada para quitar campanha

O advogado Paulo Nolasco disse em entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira (6), que o dinheiro da propina recebido pelo prefeito José Joaquim Ribeiro (PSC) seria para pagar "sobras de campanha". Ele negou, porém, que Ribeiro tenha ficado com uma parte dos R$ 150 mil. "Talvez ele tenha sido portador para a administração, mas ele não ficou com nenhum centavo", garantiu Nolasco.

Ao se referir ao depoimento dado por Ribeiro de forma espontânea ao Gaeco, no qual confessou ter recebido propina, Nolasco disse que o prefeito foi apenas "tomar um cafezinho". Na conversa, que ocorreu sem a presença de advogado e que, para Nolasco, é considerada nula, Ribeiro admitiu ter recebido R$ 150 mil dos empresários que venceram a licitação dos uniformes escolares que seriam distribuídos para alunos de escolas municipais. O Gaeco diz que a confissão está gravada.

O advogado, no entanto, nega que Ribeiro tenha ficado com a quantia. "Ele repassou a quantia 'ao time do ex-prefeito', para pagamento de sobra de campanha”, disse. 

Nolasco afirmou que o prefeito é honesto. Segundo ele, Joaquim Ribeiro foi em atendimento, "por delicadeza aos promotores, e já logo o pegaram e começaram a ouvi-lo, sem avisar que ele teria direito à assistência de um advogado e, mais ainda, que o que ele dissesse lá poderia incriminá-lo."

Nolasco disse ainda que o prefeito está muito abalado e não teria ido trabalhar nesta quinta, contrariando a informação do próprio Núcleo de Comunicação da Prefeitura, segundo quem Ribeiro estava trancado no gabinete no início desta manhã.

O promotor Cláudio Esteves, coordenador do Gaeco, afirmou que a instituição “não responde a advogados de investigados ou a investigados”. Quanto ao depoimento, que a defesa do José Joaquim Ribeiro (PSC) tenta desqualificar, Esteves afirmou que “o conteúdo do que ele disse está em depoimento assinado por ele próprio [Ribeiro]."

Esteves lembrou que o prefeito fez uso da prerrogativa que tem para escolher data, hora e local do depoimento. “Ele foi ouvido em outra promotoria que não na sede do Gaeco, por escolha dele”, afirmou. O promotor lembrou que Ribeiro não quis falar tanto na promotoria quanto no gabinete para não chamar a atenção. “Imagino que o prefeito de Londrina não seja coagido com essa facilidade. Ele foi visto por outras pessoas, inclusive juízes”, reforçou.

O promotor disse ainda que todo o depoimento foi gravado “como garantia da lisura do ato” e que “se ele ou alguém tiver dúvida, a gravação está disponível”. “Surpreendeu muito o fato de que o prefeito agendou a segunda inquirição, de novo elegendo horário e local [na quarta, às 16 horas], e que apesar disso se ausentou sem a menor justificativa."

14 foram indiciados por irregularidades na licitação dos uniformes

Quatorze pessoas, entre elas o prefeito José Joaquim Ribeiro (PSC) e o ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) foram indiciadas por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato (corrupção no caso dos agentes públicos) e corrupção ativa [no caso dos empresários] na investigação sobre supostas irregularidades na compra dos kits escolares pela Prefeitura de Londrina. O inquérito inclui fatos ocorridos em 2010 e 2011, quando foi usada a modalidade “carona” com relação à licitação da Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) e em 2012, quando seria feita uma licitação, que foi suspensa pelo Judiciário.

Os representantes das empresas que venceram a licitação disseram ter pagado R$ 270 mil de propina, dos quais Ribeiro admitiu, em depoimento prestado na última segunda-feira, ter pegado R$ 150 mil. Segundo os depoimentos prestados pela ex-secretária da Educação, Karin Sabec, a propina seria de 17% do valor dos contratos – ela declarou ter ouvido do gerente financeiro da Kriswil, José Lemes, que seriam 12% para o prefeito e 5% para o secretário da Educação, mas Karin Sabec nega ter recebido.

De acordo com o promotor de Patrimônio Público, Renato Lima Castro, Ribeiro disse que a propina veio da G8 e a primeira parcela, de R$ 50 mil, foi repassada ao ex-prefeito Barbosa Neto (PDT). As outras duas remessas, no valor de R$ 100 mil, foram divididas entre atual prefeito e o ex-secretário da Fazenda, Lindomar Santos.