O  prefeito de Londrina, o pastor Gerson Araújo, sancionou hoje (8) o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) para o exercício financeiro 2012. Com a assinatura do documento, que também foi assinado pelo secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, os contribuintes já podem procurar a Prefeitura a partir de amanhã (9), a fim de quitar suas dívidas junto ao município com descontos.

Os funcionários da Secretaria de Fazenda prestam atendimento à população em  horário diferenciado. Durante a semana, a Praça de Atendimento fica aberta das 9h às 18h, e no sábado, somente nos dias 20 e 27 de outubro, das 9h até as 14h.  

O Profis contempla os contribuintes com débitos tributários, seja de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além dos não tributários, como autos de infração emitidos pela administração direta, autárquica e fundacional. Eles devem estar inscritos ou em dívida ativas, que sejam antigas e recentes.

O prefeito Gerson Araujo destacou a importância do projeto ser aprovado pela Câmara de Vereadores e, posteriormente, sancionado pelo prefeito. “É o que de mais importante pode acontecer até o final do ano. A situação da prefeitura é difícil, mas não vou levar em consideração o que aconteceu no passado. Fica meu apelo a toda população londrinense, pela importância e necessidade do projeto, no sentido que compareça a Prefeitura e regularize suas dívidas junto ao poder Executivo, com os descontos previstos ”, disse.

O contribuinte que pagar sua dívida até o dia 31 de outubro, de forma à vista,  receberá 100% de desconto em multas e juros. Aqueles que desejarem parcelar em até três vezes, também haverá desconto, mas a multa e juros caem para 50%. Caso o pagamento ocorra até o último dia útil de novembro (30), o desconto será 80% nas multas e juros. Em novembro, o parcelamento da dívida poderá ser feito em duas vezes e as multas e juros ainda terão 50% de desconto. O mês de dezembro é o último para o pagamento com desconto. O cidadão que quitar os tributos à vista receberão 70% de abatimento. No entanto, não será permitido o parcelamento, porque o Profis é válido somente para 2012.

O secretário de Fazenda, João Carlos Perez, explicou que o objetivo do programa é incrementar a receita de 2012. “É um passo necessário para realizar o pagamento dos salários dos servidores municipais e fornecedores, o que vai garantir a continuidade dos serviços básicos prestados pela prefeitura. A meta é arrecadar R$ 25 milhões com o Profis”, informou.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3372-4044, através do  endereço eletrônico profis2012@londrina.pr.gov.br e na própria Praça de Atendimento, no prédio administrativo da Prefeitura.

Além da aprovação da quarta edição do Programa de Recuperação Fiscal, a prefeitura adotou o plano de contingenciamento de gastos; redução de horas extras e encaminhou à Câmara de Vereadores cerca 20 projetos de remanejamento orçamentário para utilização de outras fontes de recursos financeiros que não sejam as fontes de recursos livres.

Fonte: Prefeitura de Londrina