A Justiça do Trabalho proibiu a rede de supermercados Muffato de realizar revistas nas bolsas, mochilas e armários pessoais de seus funcionários. A liminar foi concedida na última quarta-feira (17) ao Ministério Público do Trabalho e a decisão veio a público nesta terça-feira (23).
O procurador Humberto Mussi de Albuquerque declarou que o procedimento viola a privacidade e causa constrangimento aos funcionários. "A empresa presume que todos os seus empregados estão cometendo um furto e os expõem à situação vexatória de verem sua intimidade observada por terceiros", despachou.
Em sua decisão, o procurador argumenta que o contrato deve ser regido por confiança recÃproca; o empregador tem o direito de resguardar o patrimônio, mas não pode interferir na intimidade do trabalhador e afrontar sua dignidade.
A proibição das vistorias é válida para os 13 supermercados do Paraná, um de São Paulo e para as duas lojas de atacado. O descumprimento da liminar acarreta em multa de R$ 1 mil por revista realizada, valor que será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Por meio da assessoria de imprensa, o Grupo Muffato informou que ainda não havia tomado conhecimento da decisão. O setor jurÃdico levantará detalhes sobre o despacho antes de se pronunciar.
Walmart
Esta semana, o Walmart também foi proibido de fazer revistas por determinação da 14ª Vara do Trabalho de BrasÃlia. A juÃza Thais Rocha, que avaliou o caso, acredita que a empresa tem outras formas de controlar seu patrimônio.
"O que não se admite é que, depois de um dia exaustivo, o trabalhador tenha que entrar numa fila indiana e abrir seus pertences, como meliante em potencial", colocou.