O ex-presidente da Câmara de Londrina Orlando Bonilha e o vereador eleito em outubro Sidney de Souza (PTB) foram condenados por concussão por exigirem propina do proprietário da boate erótica Shirogohan em 2006, conforme sentença do juiz da 3 Vara Criminal de Londrina, Katsujo Nakadomari, publicada ontem.
Na mesma decisão, o juiz permitiu aos réus que recorram em liberdade, mas aplicou medida cautelar para proibir os réus de ''exercer qualquer função pública'' até o trânsito em julgado do processo. A medida afeta diretamente Sidney, cuja diplomação está marcada para o dia 17. Se a decisão não for revertida, ele não poderá assumir o cargo.
O magistrado baseou sua decisão no risco de reincidência: ''Considerando a gravidade do crime praticado e o fato dos agentes terem agido valendo-se dos cargos públicos que ocupavam, justifica o receio do cometimento de novos ilícitos da mesma natureza''. E advertiu os condenados: ''O descumprimento pelo réu da medida cautelar acima mencionada poderá ensejar o imediato decreto de sua prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal''.
A Bonilha, réu colaborador no esquema, o juiz aplicou pena de prisão de três anos, que pode ser cumprida em regime aberto, mas impediu que seja substituída por prestação de serviços, por exemplo. Sidney teve pena mais alta, de quatro anos e seis meses, e deverá cumprir em regime semi-aberto. Ao primeiro, o juiz aplicou multa de R$ 202,1 mil e a Sidney, de R$ 301,6 mil. Os dois devem restituir ao dono da boate, vítima do crime, R$ 15 mil.
Os ex-vereadores já foram condenados criminalmente pelo suposto esquema de cobrança de propina na Câmara Municipal na legislatura passada, entre 2005 e 2008, conforme investigação do Ministério Público. Em sentença proferida em julho deste ano pelo mesmo juiz, Sidney foi condenado a nove anos e 10 meses de prisão em regime fechado e Bonilha, a quatro anos e dois meses, em regime semi-aberto. Os crimes atribuídos a eles e a outros sete ex-vereadores foram concussão, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro ao exigir propina para aprovar lei de interesse do empresário Marcelo Caldarelli.
O caso
O empresário Claudemir Medeiros, dono da Shirogohan, pagou R$ 15 mil - dinheiro entregue nas mãos de Bonilha e na presença de Sidney, conforme depoimento prestado perante o juiz - para que a Câmara aprovasse projeto de lei que permitia o funcionamento de um motel em seu estabelecimento.
Medeiros relatou que na primeira reunião Bonilha pediu R$ 15 mil para cada vereador, porém, alegando que não tinha dinheiro, o empresário ofereceu o valor para ser divido entre todos, o que foi aceito por Bonilha. Uma semana depois o montante foi entregue para os dois vereadores e o projeto foi aprovado.
Segundo a denúncia do Ministério Público, outros sete vereadores - Flávio Vedoato, Gláudio de Lima, Henrique Barros, Luiz Carlos Tamarozzi e Renato Araújo, além de Osvaldo Bergamin e o pastor Renato Lemes, já falecidos, estariam envolvidos. Porém, para o juiz, não havia provas suficientes contra eles, uma vez que o empresário admitiu ter negociado apenas com Sidney e Bonilha.
O depoimento do empresário foi fundamental para condenação dos dos ex-vereadores, uma vez que o ''crime de concussão habitualmente não deixa vestígios, razão pela qual sua comprovação dar-se-á majoritariamente, ou até mesmo unicamente, através da prova testemunhal''. ''Tratando-se ainda de um crime de dificílima comprovação, em especial no caso concreto, seja pelo poderio econômico dos réus, seja pelo poder político à época, especial valia deve-se atribuir à palavra da vítima, a qual expôs em Juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa''.
O advogado de Sidney de Souza, Dely Dias das Neves, disse que não tinha conhecimento da decisão, mas certamente iria recorrer. O advogado de Bonilha, Ronaldo Neves, não foi localizado ontem.
O promotor Cláudio Esteves, um dos autores da ação, afirmou que avaliará eventual recurso quanto à absolvição dos ex-vereadores Flávio Vedoato, Gláudio de Lima, Henrique Barros, Luiz Carlos Tamarozzi e Renato Araújo.
Fonte: Folha de Londrina