SINDSERV de Londrina conquista lei de segurança e medicina do trabalho


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina – SINDSERV, filiado à União Geral dos Trabalhadores, conseguiu uma grande conquista para seus filiados. Foi publicada, no dia 03/01/2013, a Lei Municipal que dispõe sobre a segurança e medicina do trabalho para os servidores públicos londrinenses.


Há um entendimento presente na cabeça dos administradores públicos de que as normas de saúde e segurança do trabalho, hoje em vigor no Brasil, só se aplicam aos trabalhadores contratados sob o regime de trabalho Celetista, Os servidores públicos que são contratados pelo Regime Estatutário ficam de fora dessas regras. Isso faz com que os administradores públicos ignorem as normas de segurança e saúde dos servidores e, como a fiscalização é muito precária, o servidor tem que trabalhar sob as piores condições.


A nova lei de segurança e medicina do trabalho tem a intenção de pôr fim a essa injustiça. Através dessa legislação, todas as normativas dos trabalhadores celetistas também abrigarão os servidores estatutários.


O presidente do SINDSERV – e também presidente da Regional Norte da UGT-PARANÁ-, Marcelo Urbaneja comemorou a nova lei. "Desde 2004 nós lutamos para a implantação dessa legislação. A Prefeitura tinha apenas um decreto publicado e que não era cumprido. No ano passado estivemos na Câmara de Vereadores e denunciamos as péssimas condições de trabalho às quais são submetidos os servidores. Os últimos dois meses do ano passado foram de muita negociação com o ex-prefeito Gerson Araujo. Agora, com a edição da lei 11.794, poderemos cobrar os investimentos na saúde e na segurança do servidor público municipal. Nós sabemos que o problema não será resolvido de uma hora para outra, mas demos um passo gigantesco para dar um pouco mais de dignidade ao servidor público municipal”, destacou Urbaneja.


O Jornal Oficial que publicou a nova lei pode ser acessado no site da Prefeitura de Londrina, através do link  http://www2.londrina.pr.gov.br/jornaloficial/images/stories/jornalOficial/jornal_2060_assinado.pdf



O presidente do SINDSERV, Marcelo Urbaneja lembra que muitas vezes os servidores públicos têm de trabalhar sob péssimas condições de trabalho


Fonte: UGT Paraná