Por 72 anos, contando a partir de 2015, a Prefeitura terá que realizar aportes mensais financeiros para viabilizar a aposentadoria dos servidores municipais pela Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml). Com R$ 1 bilhão de passivo - diferença entre as projeções das receitas e despesas futuras - e R$ 80 milhões que a Prefeitura teria deixado de recolher entre 2004 e 2011, a Caapsml vem anualmente apresentando déficit contábil do fundo financeiro. Em 2012, o saldo negativo foi de R$ 42,5 milhões. Pelos próximos dois anos, esta diferença será coberta com outras fontes.
“Por enquanto, o déficit é contábil e não financeiro”, diz superintendente da Caapsml, Denilson Novaes, que ressalta que os problemas começaram há duas décadas. “O passivo de fato começou a ser contabilizado a partir de 1992, com a transposição dos servidores, pela Constituição Federal, para o regime estatutário, com a inclusão do regime previdenciário para os servidores do municÃpio”, explica Novaes. “Era bem menor e foi aumentando com o tempo, hoje a projeção atuarial é realmente de um passivo de mais de R$ 1 bilhão de reais.”
Tanto a Prefeitura quanto a Caapsml têm grandes desafios. A primeira tem que se preparar para fazer aportes financeiros anuais por 72 anos a partir de 2015. Segundo as atuais projeções atuariais, no primeiro ano o valor pode variar entre R$ 35 milhões e R$ 100 milhões. Já a segunda terá que ter uma gestão extremamente técnica para atingir alto nÃvel de eficiência. “Quanto mais eficiente for sua gestão, menos vai depender dos aportes da Prefeitura”, afirma Novaes.
Em 2011, por exigência do Ministério da Previdência para que as contas fossem saneadas, a Prefeitura criou os fundos financeiro (para servidores contratados até dezembro de 2003) e previdenciário (para os contratados a partir de janeiro de 2004), por meio da Lei 11.348, fazendo a segregação de massas. “Isso foi necessário para o MunicÃpio se regularizar junto ao Ministério da Previdência e a Caapsml não ser impedida de receber as compensações previdenciárias do INSS (quando o servidor trabalhou em outro lugar antes de entrar na Prefeitura), que hoje giram em torno de 500 mil mensais”, explica.
A Prefeitura se responsabilizou por garantir a aposentadoria do primeiro grupo fazendo aportes financeiros anuais entre 2015 e 2087. No último ano, a previsão é de um aporte de R$ 10 mil (cálculo atual). Já o segundo grupo, o próprio caixa da Caaspml conseguirá atender.
Novaes explica que os déficits anuais, como o de 2012, se concentram no fundo financeiro, que tem valor mensal médio de pagamento de aposentadorias e pensões de R$ 9 milhões e de contribuições recebidas de R$ 7,5 milhões (R$ 5 milhões da Prefeitura e R$ 2,5 milhões dos servidores). Esta diferença é coberta hoje com a rentabilidade do fundo, compensação do INSS, entre outras fontes.
“O fundo previdenciário [dos servidores que entraram na Prefeitura a partir de janeiro de 2004] é superavitário, temos apenas contribuições. Calculamos que as despesas vão começar entre 10 e 15 anos, quando estes servidores começarem a se aposentar.”
Diante deste quadro, o presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja diz que a principal preocupação é com uma possÃvel privatização do sistema municipal. Novaes afirma que este risco não existe, pelo menos para os próximos cinco anos.
Sindserv teme privatização
Para o presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, há três grandes preocupações com relação à viabilidade da Caapsml: os aportes financeiros que a Prefeitura tem que fazer a partir de 2015; o cumprimento da promessa de uma administração técnica e o aumento de servidores contribuintes, hoje comprometido pela terceirização de serviços. “Nos últimos 16 anos, a Caapsml foi muito mal administrada. O que esperamos é que se cumpra essa promessa de administração técnica e não polÃtica”, afirma. “E também que a Prefeitura pague o que deve. Não tem porque esse ‘chororô’. A previsão de arrecadação para este ano, por exemplo, é de R$ 1 bilhão e, historicamente, a média de concretização da previsão é de 95%.”Urbaneja diz ainda que a terceirização da prestação de serviços públicos também compromete a viabilidade da Caapsml. “Aumenta o número de servidores aposentados e o número de servidores contribuintes não cresce”, diz. Ele acrescenta que a preocupação com a privatização da Caapsml existe. “Quando a situação está difÃcil, alguém sempre tem a ideia luminosa de privatizar. Isso que não pode acontecer.”
Prefeitura tenta barrar pagamento
Outro problema que está sendo enfrentado pela Caapsml são os R$ 80 milhões que teriam deixado de ser recolhidos pela Prefeitura, entre 2004 e 2011. Auditoria do Ministério da Previdência em 2012 verificou que o porcentual recolhido pela Prefeitura era calculado com base em rendimentos com algumas deduções, conforme determina Lei Federal. No entanto, o Ministério da Previdência entendeu que o cálculo deveria ser feito em cima do rendimento total, conforme determina Lei Municipal. “Fomos penalizados por nossa própria lei”, afirma Novaes. A contestação de pagamento destes R$ 80 milhões foi indeferida pelo Ministério da Previdência. “Estamos pedindo que analisem novamente. Caso seja indeferido de novo vamos estudar medida judicial. Nosso argumento é de que com a segregação de massas, a Prefeitura já vai fazer aportes financeiros a partir de 2015. Pagar os R$ 80 milhões seria como fazer um pagamento em duplicidade.”