Uma reunião entre membros da Mesa Executiva, servidores da Controladoria da Câmara, Procuradoria e representantes dos funcionários da Casa, quarta-feira à tarde, deve discutir mudanças no Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) do Legislativo, no sentido de acabar com a possibilidade de uso de diplomas de cursos não relacionados com as atividades profissionais dos servidores para justificar aumento de salários. O uso indiscriminado permitiu que cursos de oratória ou até de autoajuda, tais como “Administrando o medo”, “Motivação no trabalho” ou “Relações interpessoais”, justificassem aumentos de salariais.

Reportagem publicada no ano passado pelo JL mostra que 43% dos servidores efetivos da Casa (25 dos 57 servidores) ganham R$ 13.865,28, o mesmo que o prefeito Alexandre Kireeff (PSD). Se o salário do prefeito subir, muitos desses servidores ganharão mais, já que o vencimento do chefe do Executivo é o teto para o funcionalismo. A “progressão por conhecimento” permite o aumento de salários. A “farra dos diplomas” foi denunciada no fim do ano passado pelo então vereador Joel Garcia (sem partido), quando era presidente da Comissão de Finanças. Ele encaminhou denúncia ao Ministério Público.

O aumento salarial é dado a partir do momento em que o servidor confirma uma determinada carga horária que equivale a pontos. O acúmulo de pontos é traduzido em porcentual de aumento.

Auditoria

Além de mudanças no PCCS, o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), defendeu uma auditoria externa nos cerca de 3 mil certificados apresentados pelos servidores. “Eu não descarto a possibilidade de uma auditoria em vários certificados que foram entregues. Precisamos ver esses cursos como o que trata de administrar os seus medos”, afirmou o petebista. Segundo Alves, a definição sobre a auditoria será feita pela Mesa.

“Eu não vejo dificuldade em que se contrate uma empresa externa para auditar”, reforçou. Nesse caso, se confirmado algum problema, o certificado seria cancelado e por consequência, a pontuação relacionada a esse certificado. No fim das contas, o aumento salarial seria anulado.

Joel Garcia, autor da denúncia, defendeu que a auditoria seja feita pelo Tribunal de Contas. “É o TC que tem que vir e verificar todos esses diplomas e é só o TC que pode fazer. Não tem outra que valha”, defendeu o ex-vereador.

Bartolomeu Lopes, presidente da Associação dos Servidores da Câmara, defendeu mudança na Legislação. Ele disse que há algumas propostas, mas defendeu que só “pós-graduação, mestrado ou doutorado sejam válidos”. “A Associação também defende essa proposta e existe até um pequeno adendo. Talvez uma das ideias é ter cursos rápidos que a Câmara deseja que um determinado setor faça e se tiver mais de 180 horas, que tenha algum ganho”, completou Lopes. Ele não quis comentar a possibilidade de realização de uma auditoria nos certificados.

Fonte: Jornal de Londrina