Os gestores do Comitê Regional do Trabalho Seguro, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino e juiz Alexandre Luiz Ramos participaram nesta segunda-feira (22), em Florianópolis, do Seminário Nacional de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. A participação abriu a Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho, na qual TRTs de todo o país vão promover diversos eventos para discutir formas de prevenção. 

Na quinta e sexta-feira (25 e 26), a Escola Judicial do TRT-SC, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) vai promover o Seminário Trabalho Seguro. O evento reunirá magistrados, procuradores, representantes das 18 empresas parceiras que aderiram ao Programa Trabalho Seguro, além de especialistas no assunto. Serão sete painéis e debates, com destaque para Epidemiologia e saúde do trabalhador e Nexo técnico epidemiológico previdenciário.

Números preocupantes 

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que, em todo o mundo, morrem cerca de 6,3 mil pessoas por dia em decorrência de lesões ou doenças relacionadas ao trabalho. O número corresponde a mais de 2,3 milhões de vidas por ano. 

No Brasil, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2011 dado mais recente - foram contabilizadas 711 mil ocorrências, com oito mortes por dia. Em Santa Catarina foram 45.930 acidentes, que resultaram em 168 mortes e 1.541 pessoas com invalidez permanente.

As atividades que mais contribuem para esses índices são construção civil e agroindústria. Em Santa Catarina, o abate de suínos, aves e pequenos animais foi a atividade que continuou liderando os acidentes de trabalho, com 2.184 ocorrências, considerando a classificação do Cadastro Nacional de Atividade Econômica (Cnae). 

Buscando reduzir estes números, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) criaram o Programa Trabalho Seguro. Com o apoio de instituições públicas e privadas são desenvolvidas diversas ações preventivas e de combate. 

A atuação se dá em três frentes: eventos para debater o tema, assinatura de protocolos de intenção junto a empresas e sindicatos e a construção de uma legislação específica. 

Projeto de Lei 

Santa Catarina pode ser o primeiro estado brasileiro a ter uma lei que promova a cultura de prevenção de acidentes de trabalho no âmbito do governo estadual. De autoria do deputado estadual Gelson Merísio, em parceria com o TRT-SC, o projeto 97.4/2013 já foi apresentado na Assembleia Legislativa. 

A matéria exige que o Executivo inclua nos editais de licitação e em seus contratos administrativos, cláusula que determine capacitação permanente de todos os trabalhadores envolvidos. A norma será extensiva tanto aos servidores lotados nos órgãos públicos quanto àqueles contratados pelas empresas vencedoras de editais. 

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votado na sessão desta terça-feira (23), que acontece às 9h. Em seguida, às 11h, segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes da votação em plenário que deve acontecer na quarta-feira (24).

Fonte: TRT-SC