A União Geral dos Trabalhadores (UGT) foi a única central sindical presente na XII Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade – A Reatch 2013. Esta foi a terceira participação da UGT no evento, que aconteceu no Centro de Exposições Imigrantes, entre os dias 18 e 21 de abril.
A Reatch é o terceiro maior evento mundial do segmento de reabilitação. Na feira foram apresentadas as novas tecnologias e laçados os produtos, equipamentos e serviços para pessoas com deficiência.
Por meio da Secretaria para Assuntos de Acessibilidade da Central, a UGT atendeu muitos visitantes que passaram no stand e aproveitaram para tirar dúvidas. Muitos demonstraram curiosidade sobre a atuação da Secretaria e como está sendo feita a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho através da própria Secretaria.
Silvana Mesquita da Silva, secretária da pasta, conta que a Secretaria de Acessibilidade da UGT luta para acabar de vez com os obstáculos arquitetônicos e culturais que excluem as pessoas com deficiência do acesso aos direitos fundamentais dentro da sociedade. “Estamos inseridos em praticamente todos os órgãos [sobre acessibilidade], porque necessitamos de acesso para tudo, seja comunicacionais, instrumentais, arquitetônicos e programáticos atitudinais”, explica Silvana.
Outra dúvida recorrente entre os presentes na feira foi a Lei 277/2005, que concede aposentadoria especial para à pessoa com deficiência. De acordo com a proposta aprovada, as pessoas com deficiência terão o tempo de contribuição previdenciária segundo o grau de deficiência. (entenda melhor o que diz a lei na explicação, abaixo, da Silvana).
Para Silvana, aprovação da lei representa um grande passo no que diz respeito a politicas públicas e a correção de injustiças sociais. “Para se ter uma ideia da importância da aprovação desta aprovação, pelo menos 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência terão condições de se aposentar mais cedo, dentro de um regime especial diferenciado”, afirma a dirigente sindical.
Além de conversar com os visitantes e distribuir os 5 mil brindes especiais (kits com panfletos e materiais de divulgação com informações sobre inclusão) preparados pela UGT, Silvana participou de alguns Fóruns, como o de Lei de Cotas e Trabalho Decente para a pessoa com deficiência; o de Gestão de Projetos em Acessibilidade para Eventos; e o de Surdo e o Mercado de Trabalho.
O presidente da UGT nacional, Ricardo Patah, demonstrou, mais uma vez, o comprometimento da Central para com a construção de um paÃs que ofereça mais qualidade de vida à pessoa com deficiência, permitindo a mobilidade urbana e o acesso ao trabalho e aos diversos meios frequentados pela sociedade.
“Estamos unidos pela valorização da pessoa com deficiência e as diferenças devem ser respeitadas”, conclui Patah.
Lei 277/2005
Aprovada recentemente, a Lei concede aposentadoria especial para às pessoas com deficiência. De acordo com a nova proposta, as pessoas com deficiência poderão contribuir com a previdência segundo seu grau de deficiência.
Homens que tiverem deficiência leve, terão que contribuir por 30 anos e, as mulheres, por 25.
No caso da deficiência moderada, os homens terão que ter 27 anos de contribuição e as mulheres 22.
Já, para os casos de deficiência grave, a redução da contribuição será de 5 anos, 25 para os homens e 20 para as mulheres.
A aposentadoria por idade também poderá ser requisitada com 5 anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Para isto, ambos terão que ter contribuição mÃnima de 15 anos.
Um regulamento especificará o grau de limitação fÃsica, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla que classificará o segurado com pessoa com deficiência. Este regulamento também definirá o grau de deficiência que a pessoa se enquadra (leve, moderado ou grave).
Em todos os casos, o grau de deficiência será atestado por perÃcia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cada cinco anos.
Por Giselle Corrêa - UGT