O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou à MRV Engenharia proposta de acordo nacional para a construtora acabar com a terceirização ilícita e a precarização do trabalho em suas obras em vários estados. A MRV é a maior parceira do governo federal no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. No acordo, o MPT propõe o pagamento de R$ 28,5 milhões de indenização por dano moral coletivo. 

A empresa tem até o dia 17 de maio para responder ao MPT. Caso a empresa aceite o acordo, será marcada reunião no dia 2 de junho, em Brasília, para discutir a assinatura do documento. “Se a empresa se recusar a fazer o acordo daremos continuidade às ações judiciais e vamos entrar com mais processos em outros estados”, afirmou o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (Conafret), o procurador do Trabalho José de Lima Ramos. 

A principal irregularidade que a empresa comete é terceirizar 100% da mão de obra. “A construtora está terceirizando tudo, o que contraria a lei. No documento, informamos o que ela pode terceirizar ou não”, explicou José de Lima, acrescentando que essa prática irregular é feita para diminuir os custos trabalhistas e aumentar o lucro das empresas. 

A proposta de acordo foi discutida em reunião, em Brasília, na terça-feira (7), pelo grupo de trabalho, formado por procuradores dos estados do Acre, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rondônia e São Paulo, onde tramitam as ações judiciais do MPT contra a MRV. 

A MRV Engenharia é uma das maiores construtoras do país. Está presente em 120 cidades e 18 estados. Até o início deste ano a empresa fazia parte da lista suja de trabalho escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Mas a construtora conseguiu liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 30 de janeiro, para ser retirada da lista.  

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
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