O relatório do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) ainda prevê que essa obrigatoriedade seja retroativa a dois anos. O relatório determina que, no primeiro ano anterior à promulgação da emenda constitucional, 0,6% da receita lÃquida corrente seja usada para as emendas. No segundo ano anterior à entrada de vigor da medida, esse valor cai para 0,3%.
O peemedebista acatou sugestões dos deputados Esperidião Amin (PP-SC) para limitar o contingenciamento das emendas parlamentares. Dessa forma, seria utilizado o mesmo percentual médio do contingenciamento feito nas despesas do Executivo. Outra sugestão foi a do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) para que audiências públicas sejam realizadas no sentido de ouvir a população a respeito da elaboração dessas emendas.
Renan na espera
A proposta é uma promessa de campanha de Henrique Eduardo Alves, que visitou a comissão especial e pediu a aprovação da matéria. O peemedebista, que cancelou a ordem do dia de hoje só por conta desta votação, destacou que a matéria está amadurecida e que visitará o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na próxima quinta-feira (8), após eventual aprovação na Câmara, para pedir rapidez na apreciação da matéria no Senado.
“Esse toma lá dá cá dessas emendas depõe muito contra o governo. Um governo democrático não pode ter esse perfil em relação a essa questão. É chegada a hora do Parlamento”, resumiu o deputado potiguar. “Essa proposta é a nossa alforria”, complementou o deputado Danilo Fortes (PMDB-CE).
Voto em separado
O PT se posicionou contrário à medida. Ricardo Berzoini apresentou voto em separado propondo que 0,5% da receita corrente lÃquida fosse destinado à s emendas. Com isso, cada parlamentar teria aproximadamente R$ 5 milhões por ano para destinar em emendas ao orçamento.
Além disso, a proposta do petista estendia a obrigação do orçamento impositivo às emendas parlamentares estaduais e municipais. Por fim, Berzoini propôs que a imposição dessas emendas desconsiderasse o passado e fossem usadas somente a partir das próximas peças orçamentárias. Segundo Berzoini, cerca de 84% do orçamento federal já é impositivo. Ou seja, de acordo com ele, há apenas 16% de margem de “governabilidade” do dinheiro federal.
“Estou defendendo a tese do entendimento e vamos costurar uma proposta que seja melhor para o paÃs para não colocar qualquer dificuldade no equilÃbrio das contas públicas. Vamos trabalhar até amanhã à noite na busca desse entendimento. As parte precisam ceder, tanto o governo como a comissão e o relator da matéria. Vamos conversar muito”, afirmou o lÃder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos em cada Casa. Na prática, é necessário o apoio de 308 deputados e 49 senadores.
Fonte: UOL