O Sindicato dos Servidores Públicos de Londrina (Sindserv) ajuizou ação contra a Câmara de Vereadores solicitando o desbloqueio do pagamento de acréscimos salariais para 32 funcionários que foram promovidos desde 2004 com base em cursos sem qualquer relação com a atividade legislativa, a chamada promoção por conhecimento. Os valores deixaram de ser pagos em março deste ano por determinação do presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), que atendeu recomendação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A ação, com pedido de liminar, foi distribuída no último dia 15 à 2ª Vara da Fazenda Pública. 

O corte representa economia de R$ 65 mil, quase 10% da folha de pagamento. Entre os servidores que tiveram os benefícios suspensos, há casos que chamam a atenção: certificados repedidos; cursos preparatórios para concursos; cursos de autoajuda e oratória; aulas de história da escravidão; e até curso sobre elaboração de laudos de cadáveres. Uma comissão foi formada em março deste ano, concluiu que houve "irregularidades em maior ou menor grau" em todos os 32 casos e as investigações foram aprofundadas pela Controladoria e analisadas pela Procuradoria. Agora, os servidores estão apresentando defesa e, em breve, a Câmara terá definições. 

O presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, disse que a ação atende pedido de servidores. "São verbas alimentares obtidas licitamente pelos servidores. Havia uma lei que autoriza a promoção por conhecimento. A lei permitiu a promoção mesmo com cursos não correlatos com a função", defendeu o sindicalista. "A Câmara tinha pedido 60 dias para investigar os casos e já se passaram mais de cinco meses, nada concreto foi apontado e o adicional continua suspenso." 

A Câmara ainda não foi notificada da ação. "Vamos aguardar e cumprir aquilo que o Judiciário determinar", afirmou Alves. 

As promoções por conhecimento foram criadas pela Resolução 55/2004 – o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), quando o ex-vereador Orlando Bonilha era presidente da Câmara, e, no caso de cursos não correlatos, representam aumento salarial de 2,5% a 10,38% para o servidor com mais de 100 horas de aulas. As promoções – também para os cursos correlatos – estão suspensas desde março.

Fonte: Folha de Londrina