O Ministério Público do Trabalho (MPT) pede na Justiça a condenação da União, do Governo de Santa Catarina e da Companhia Docas de Imbituba em R$ 10 milhões por irregularidades trabalhistas no Porto de Imbituba, no Sul do estado. O valor corresponde a indenizações por danos morais individuais e coletivos. Os problemas começaram em 2012, quando o Porto deixou de ser administrado pela Companhia Docas de Imbituba para ficar sob a responsabilidade do estado. 

No mesmo processo são acionadas por responsabilidade solidária o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e seu diretor, Pedro Brito, e a SC Par Porto de Imbituba e seu diretor, Luiz Rogério Pupo Gonçalves. 

“É absolutamente lamentável que os réus somente se preocupem com a situação econômica e financeira da atividade portuária, demonstrando total desrespeito a dignidade daqueles que verdadeira construíram o Porto de Imbituba, que são os trabalhadores”, afirmou o procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, autor da ação. 

Na ação o MPT pede ainda que todos os acionados arquem com o pagamento das verbas e dos direitos dos empregados do Porto, especialmente quanto ao saldo de salários deixado pela Docas de Imbituba.

Irregularidades – A mudança de administração causou a precarização das relações de trabalho, fazendo com que os trabalhadores ficassem sem receber os salários de dezembro de 2012, horas extras, a complementação de aposentadoria, a suspensão do plano de saúde e de gratificações de funções já incorporadas. 

Houve ainda a redução do valor do adicional noturno, prática de assédio moral e a coação de empregados antigos para assinatura de contratos a prazo determinados. 

Fonte: MPT em Santa Catarina