O parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), apontando a estabilidade dos funcionários da Sercomtel contratados antes de outubro de 1983, pode provocar mudanças nos planos da telefônica para cortar custos na folha de pagamento. De acordo com a PGM, a legislação garante ao grupo de 26 funcionários (14 já aposentados) a permanência no serviço público. O questionamento foi feito pela presidência da Sercomtel tendo em vista que, como regra geral, funcionários de sociedades de economia mista (como é o caso) não são estáveis. 

O enxugamento no quadro teve início em agosto deste ano na Sercomtel, quando 24 pessoas foram demitidas. Na ocasião, o presidente da telefônica Christian Schneider avisou que novos cortes ocorreriam, mas pediu, antes, a análise da prefeitura, sócia majoritária na gestão da empresa. De acordo com o procurador-geral do município, Zulmar Fachin, "a Constituição de 1988 legitimou os vínculos das pessoas que já trabalhavam no serviço público há mais de cinco anos, tendo feito concurso ou não". "Me lembro que houve muita discussão sobre isso na época, mas a opção foi por reconhecer que o tempo pacifica a situação jurídica", falou Fachin. 

Já enviado à Sercomtel, o parecer da PGM agora deve passar pela assessoria jurídica da empresa e só depois a presidência deve anunciar que solução adotará para manter o projeto de redução de custos. Ontem a reportagem não localizou Schneider para comentar a situação, mas em entrevistas anteriores ele afirmou que poderia estudar um forma do Executivo municipal ficar responsável pelos servidores. 

As demissões na Sercomtel, que custarão cerca de R$ 1,8 milhão em rescisões trabalhistas, vão gerar economia mensal de R$ 240 mil. O valor, no entanto, é insuficiente para equilíbrio entre os custos e receitas da companhia, que precisa reduzir os gastos mensais em R$ 2 milhões.

Fonte: Folha de Londrina