Vereadores acatam aporte, mas repreendem demora do Executivo


Em meio a bastante discussão, correria e "puxões de orelha" do Executivo, a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem, em primeira discussão, o aporte de R$ 10,8 milhões para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). 

A transferência de valores será necessária para garantir os trabalhos da companhia até o fim de 2013. Porém, apesar do conhecimento do problema, o projeto de lei autorizando o repasse só chegou na quarta-feira da semana passada e deu entrada na sessão de quinta. 

Devido a isso, os vereadores só puderam ler o texto e as comissões emitiram pareceres técnicos ontem à tarde, enquanto já corria a sessão ordinária. 

Antes da votação, o presidente da CMTU, Carlos Geirinhas, foi à Câmara reiterar a necessidade dos recursos, sem os quais ficaria impossibilitado de firmar os quatro contratos para a roçagem de terrenos, limpeza dos lagos e de fundos de vale. 

Na sexta-feira, o Ministério Público alertou a CMTU para a possibilidade de epidemia de dengue, caso não haja a limpeza de terrenos e entulhos. O presidente da companhia disse que obteve carta branca do MP para firmar contratos emergenciais. "Mas, para pagar, fica com a Câmara aprovar (a transferência)." 

A discussão do aporte começou por volta das 17h30 e só foi concluída cerca de duas horas depois. Durante o debate, os parlamentares fizeram questão de ressaltar a impossibilidade de analisar o texto com calma. 

Sandra Graça (SDD) disse que o projeto recaiu em uma prática frequente do Executivo nos últimos doze anos: a da aprovação no afogadilho. "Onde está o erro (que provocou a demora)? Precisamos de uma solução", alertou. Ela também reclamou que os pareceres chegaram aos vereadores no mesmo dia. 

O vereador Jamil Janene (PP) criticou o parecer jurídico da prefeitura. No documento, a procuradoria do Executivo afirma que não avaliou o teor do projeto "por tratar de matéria estranha à área de conhecimento dos ocupantes do cargo de Procurador Municipal". Mais adiante, no mesmo parágrafo, volta a lembrar que "toda a matéria será ainda submetida ao crivo do Poder Legislativo, palco correto para que as modificações que se entendam pertinentes e necessárias" sejam feitas. 

"Eu quero o parecer do procurador do município se é legal, se é moral. É isso que eu quero saber. Nós vamos votar uma coisa que está errada? E nós temos culpa?", questionou Janene. 

Chamado às pressas, o procurador-geral do município, Zulmar Fachin, explicou que o termo pode ter provocado o desentendimento, mas quis dizer que não é de competência do setor fazer as avaliações. 

O presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), afirmou que o projeto não é emergencial e que a urgência é reflexo de falta de cuidado. "Mandar esse projeto dessa forma é desrespeitoso a essa Casa. É querer tirar do vereador o direito de discutir o projeto de forma plena", afirmou.

Fonte: Folha de Londrina