A 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) condenou a multinacional finlandesa Metso Brasil a pagar multa de R$ 3 milhões por descumprir um termo de ajuste de conduta (TAC). O acordo, assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em janeiro de 2010, previa a adequação da segurança da empresa. O TAC foi firmado após mortes de dois trabalhadores no parque fabril de Sorocaba (SP). A multinacional chegou a ingressar com embargos à execução e embargos de declaração, mas a Justiça negou os pedidos. A multa será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo entrou com a ação de execução em 2012, depois que houve a morte de mais um trabalhador por problemas em uma madrilhadora no setor de usinagem pesada, quando o TAC previa o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 12, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece critérios de proteção em máquinas e equipamentos. 

“Impõe-se concordar com o MPT ao citar em suas impugnações a frieza e descaso da Metso com a vida humana ao referir-se a ‘apenas’ três mortes. Ora, mesmo que não houvesse morte alguma, a obrigação de a embargante cumprir os diplomas constitucionais e legais citados remanesceria”, manifestou-se o juiz Ricardo Luís da Silva ao indeferir os Embargos à Execução apresentados pela empresa.

A empresa ingressou com Agravo de Petição no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas no dia 16 de outubro deste ano para questionar a execução. Os autos foram remetidos ao MPT para manifestação.

TAC – O termo impõe 40 obrigações a empresa, todas relativas ao cumprimento de medidas de segurança e saúde do trabalho entre elas a implementação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

No acordo, a Metso também se obrigou a observar integralmente as Normas Regulamentadoras (NR’s) números 10 e 12, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As NR’s exigem a manutenção de instalações elétricas em condições seguras de funcionamento e obrigam o empregador a manter máquinas e equipamentos com proteções adequadas.

A multinacional  Ã© de origem finlandesa especializada em serviços e equipamentos para a indústria da mineração, papel e celulose e petróleo e gás. Está  presente em 50 países empregando 30 mil profissionais. No Brasil, conta com  aproximadamente 2.100 colaboradores distribuídos em sete unidades de produção, vendas e centros de serviços em cinco estados (Minas Gerais, Pará,   Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo).  Em 2012,  as vendas líquidas mundiais foram de  7,504 bilhões de euros.

Processo nº 0000048-80.2012.5.15.0135

Fonte: MPT em Campinas