As Lojas Americanas de Itabuna, no sul da Bahia,  são processadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A empresa é acusada de descumprir normas de saúde e segurança dos trabalhadores. O problema foi identificado na loja no Jequitibá Plaza Shopping, após cinco anos de inspeções, entre 2006 e 2011, realizadas pelo Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e por um perito em engenharia e segurança do trabalho do MPT. A ação tramita na 2ª Vara da Justiça do Trabalho da cidade. 

Na loja, havia problemas relacionados ao desgaste físico, estresse psicológico para acelerar o ritmo de trabalho nos caixas e inadequação ergonômica do meio ambiente de trabalho, como monitores em altura irregular, cadeiras para digitação sem apoio para o antebraço e falta de espaço da bancada do caixa, o que dificulta o manuseio das mercadorias e a movimentação dos membros inferiores dos trabalhadores.  

Em 2011, o MPT em  Itabuna realizou audiência administrativa com as Lojas Americanas buscando firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC), mas a empresa recusou fazer acordo. “Após essas três inspeções, que ocorreram em um intervalo de cinco anos (2006 a 2011), percebemos que as Americanas se preocuparam muito pouco em sanar as irregularidades apontadas, demonstrando total descaso quanto à manutenção de um meio ambiente saudável aos seus trabalhadores”, declarou o procurador Ilan Fonseca, autor do processo.

O MPT pede que a empresa se adapte as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos funcionários para proporcionar conforto, segurança e desempenho eficiente. Também requer que sejam disponibilizados assentos para o descanso. O pedido inclui a implantação de sistema de pausas programadas e prática de ginástica laboral durante a jornada, realizando orientação sobre postura ergonômica e prevenção de acidentes, além de treinar os funcionários que realizam abastecimento com relação à forma correta de movimentação de cargas a fim de evitar doenças da coluna. A ação cita ainda a necessidade de adequação das instalações elétricas de todo o estabelecimento, de modo a prevenir os perigos de choque elétrico e todos outros tipos de acidentes.

A primeira audiência está agendada para dia 13 de fevereiro, mas o MPT quer que o cumprimento das normas de segurança seja determinado através de decisão liminar, antecipando o julgamento final da ação. Neste caso, o MPT sugere que o juiz fixe multa de R$ 50 mil a ser paga pela empresa na hipótese de descumprimento. O valor das multas em caso de descumprimento e os R$ 5 milhões deverão ser revertidos a entidades e instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos a serem escolhidas pelo MPT ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

ACP nº 0001179-24.2013.5.05.0462

Fonte: MPT na Bahia