A Secretária de Educação, Sra. Janet Elizabeth Thomas, continua mantendo a postura intransigente, querendo impor a sua vontade de qualquer maneira. Um comportamento que lembra muito o comportamento do governo petista liderado pelo ex-prefeito Nedson Micheleti. A Secretária se recusa a cumprir o que determina a Lei. Por não concordar com a forma como a carreira do professor está colocada, a Secretária insiste na idéia de alterar o PCCS do Magistério no que diz respeito ao preenchimento das funções de Supervisão e Assessoria Pedagógica.

Esse assunto já foi pauta de reunião com a Secretária e mais 15 representantes dos professores. Além dos representantes dos professores estavam a Diretora de Gestão de Pessoas e Diretores do SINDSERV. Nessa reunião foram esclarecidos todos os pontos e acordado que a Promoção por Competência e Habilidades, visando o preenchimento das funções de Supervisores e Assessores Pedagógicos, seria feita da maneira como determina o PCCS. Infelizmente a Secretária não cumpriu o que foi acordado.

Caso sejam feitas as alterações propostas pela Secretária, nós podemos escolher entre a ilegalidade e o fim da Promoção Vertical. Se a Secretária conseguir impor a sua vontade, o professor terá Classe única e, para atuar como Supervisor ou Assessor Pedagógico, o professor municipal terá que concorrer com milhares de candidatos externos que não conhecem a realidade do município e que não possuem experiência na rede municipal de ensino.

Em mais uma tentativa desesperada de impor sua vontade, Secretária Janet Elizabeth Thomas implantou uma pesquisa divulgada na intranet, onde o professor APÓS SE IDENTIFICAR com o Nome da Escola, Matrícula e Senha, tem que assinalar entre 03 alternativas sobre a Promoção Vertical, ou seja, sobre a Promoção por Competências e Habilidades.

A primeira alternativa fala sobre a manutenção da Promoção da maneira como está.

A segunda alternativa é completamente ilegal, na medida em que estabelece entrevistas, aprovação do corpo docente da escola, com possibilidade de substituição.... A utilização de entrevistas e qualquer outro critério que envolva avaliações pessoais para aprovação no âmbito do serviço público, são completamente rechaçadas pela justiça. Além disso, o retorno do professor “que não apresente desempenho satisfatório para a função” além de não explicar como será esse desempenho satisfatório para a Sra. Secretária, tem obstáculos impossíveis de serem ultrapassados no Plano de Previdência.

A terceira alternativa propõe a extinção da Promoção por Competência e Habilidades para os professores. A Promoção do Professor para as funções de Supervisor ou Assessor Pedagógico existe no município desde a implantação do Estatuto do Magistério através da Lei 3.964/1987. Sofreu pequenas alterações no PCCS de 1994 (Lei 5.832/94) e foi mantido no PCCS de 2004 e no PCCS atual. Ignorar todo o histórico de conquista dos professores é uma atitude antidemocrática e desrespeitosa.

Portanto, cumprindo seu papel institucional o SINDSERV alerta a todos os professores para que avaliem bem a participação nessa “pesquisa” proposta pela Sra. Secretária.

A posição do SINDSERV é a manutenção e aplicação imediata das determinações contidas na Lei 11.531/2012, mantendo e ampliando as conquistas dos profissionais do magistério do município de Londrina. É isso que se espera de um governo que se diz preocupado com a educação e que alega valorizar o seu quadro de professores.

Diretoria Sindserv