Com a previsão de que o ano que vem será de aperto financeiro, a Prefeitura de Londrina apresentou um pacote de medidas para “melhorar a eficiência da cobrança” de tributos municipais, de acordo com as palavras do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), com o objetivo de aumentar a arrecadação. O conjunto de medidas é composto pelo aumento da multa àqueles que atrasarem o pagamento de impostos para inibir a inadimplência; pelo aumento de 40% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para autônomos; e pela redução de R$ 8 mil para R$ 4 mil de um desconto dado no valor venal dos imóveis para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). São três projetos de lei que começaram a ser votados ontem e que prometem debates acalorados.

O impacto das medidas envolvendo IPTU e ISS é pequeno, de R$ 9 milhões, o que representa 2,58% da previsão de arrecadação dos três principais tributos municipais para o ano que vem, IPTU, ISS e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI), que, juntos, somam R$ 348,082 milhões. Com relação ao aumento da multa para quem atrasar o pagamento de impostos, não é possível mensurar o impacto, já que não se pode saber quantos contribuintes atrasarão o pagamento. O orçamento de 2014 prevê R$ 141,682 milhões de arrecadação de IPTU, R$ 155,5 milhões de arrecadação de ISS e R$ 50,9 milhões de ITBI.

Em relação à medida mais esperada pelos secretários municipais para aumentar a arrecadação, a revisão da planta de valores usada como base para calcular o IPTU, Kireeff disse que está “descartada” para o ano que vem, mas não afasta a possibilidade de fazer esse debate visando 2015. “Não dá para falar em planta de valores sem eficiência”, disse o prefeito ao JL.

Multa
A primeira das três batalhas no Legislativo ocorreu ontem à tarde. Depois de uma longa discussão, os vereadores aprovaram o aumento da multa para quem atrasar o pagamento de impostos municipais, de 2% para 10%. A proposta original do Executivo era de 20%, o que não foi aceito. “A multa de 10% é razoável, dentro da realidade”, declarou Fábio Testa (PPS), autor da emenda que reduziu o valor indicado pela Prefeitura.

Jamil Janene (PP), que bateu pé na tese de manter os atuais 2%, disse que “o povo não pode pagar pelas más administrações”, o que ocorreria com o aumento de impostos. “Essa multa é abusiva. Será que o Procon de Londrina aceitaria uma multa nesse valor?” Janene tentou empurrar a discussão para o ano que vem, pedindo a manifestação de diversas entidades, mas o plenário rejeitou.

De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Bento, o aumento da multa equipararia o Município aos padrões de cobrança dos governos estadual e federal, que cobram 20%. “Isso inibe os maus pagadores.”

Fonte: Jornal de Londrina