O Governo do Distrito Federal (GDF) foi condenado em R$ 10 milhões por não exigir ônibus com motor traseiro na licitação do novo sistema de transporte público do Distrito Federal. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no DF , a fim de preservar a saúde e segurança dos motoristas. O valor corresponde à indenização por dano moral coletivo e foi determinado pelo desembargador-relator João Amílcar Silva e Souza Pavan. 

O caso foi julgado pelos desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins (TRT 10ª Região). O procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda, autor do processo, investigou as condições laborais dos quase 12 mil motoristas e cobradores do transporte urbano de passageiros nos últimos anos.

As conclusões são preocupantes, como exposição a danos à audição irreversíveis, progressivos e definitivos. “O valor do dano moral coletivo deve servir de exemplo para que o GDF não incentive as más práticas trabalhistas pelas empresas concessionárias, nem o adoecimento em massa dos trabalhadores, que por mais de duas décadas vêm tendo perdas significantes na saúde e na qualidade de vida”, afirma. 

A juíza Laura Ramos Morais avalia que o MPT comprova com os dados previdenciários, audiometrias realizadas, periciais, o prejuízo aos trabalhadores, em especial os motoristas e cobradores, que transitam nos ônibus da empresa com motor dianteiro e em condições precárias de trabalho, como ausência de ar e entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs). 

Surdez – Todas as empresas de transporte coletivo no Distrito Federal foram investigadas. Ao todo, 12 diferentes ações civis públicas foram ajuizadas contra as concessionárias e a concedente. Durante as investigações, ficou constatado que cerca de 45% dos motoristas e cobradores apresenta perda auditiva devido aos níveis elevados de ruído. Este é um dos índices mais altos do país. Outras doenças ocupacionais relacionadas à profissão são lombalgias, hipertensão arterial e doenças psicológicas relacionadas ao estresse, como irritabilidade, distúrbios do sono, déficit de atenção e concentração, cansaço crônico e ansiedade, entre outros efeitos danosos.

Fonte: MPT no Distrito Federal e Tocantins