A Secretaria Municipal de Gestão Pública de Londrina suspendeu a licitação para contratar as empresas que deverão atuar no transporte escolar rural, para readequações no edital. As propostas deveriam ser conhecidas ontem. Segundo o secretário Rogério Carlos Dias, a mudança no valor da passagem do transporte urbano (subiu de R$ 2,30 para R$ 2,65 no começo do ano) interfere na composição de custos da planilha que deverá ser atendida pelas concorrentes. O teto do certame, cerca de R$ 19,2 milhões por ano, sofreu "pequena" alteração com a mudança. "Teve aumento de R$ 100 mil, porque conseguimos fazer recomposições no coeficiente da planilha, compensando com outros itens." 

Com a suspensão, a previsão do município agora é retomar a disputa pelo transporte escolar rural o mais rápido possível para promover a apresentação de propostas até o dia 22 de janeiro. A preocupação se justifica pela proximidade do início das aulas, dia 3 de fevereiro. "Não ficaremos sem o serviço e o retorno dos alunos será feito com o transporte escolar funcionando normalmente", garantiu Dias, que poderá até renovar o contrato emergencial em vigor, ao custo mensal de R$ 964 mil, caso o pregão eletrônico consuma mais tempo que o estimado pela Secretaria de Gestão Pública. 

Esse é o terceiro procedimento aberto pela prefeitura para contratar o transporte escolar da zona rural. Nos anteriores, instaurados em 2013, não houve interessados. No primeiro, as empresas do setor alegaram que os custos não seriam cobertos pelo valor proposto pela prefeitura. Na sequência, o município elevou o teto para R$ 18 milhões, mas, novamente, não conseguiu contratar. "Agora mudamos de pregão presencial para pregão eletrônico para termos também concorrentes de todo o País. Existem empresas de fora interessadas, portanto, deverá ser uma licitação bastante concorrida", comentou o secretário. 

Dias informou que foi preciso também ampliar o número de linhas a serem percorridas diariamente na zona rural de Londrina, de 263 para 282, em razão dos alunos da rede estadual que deverão ser atendidos neste mesmo contrato. "Tivemos que abrir mais um lote, mas, no caso, o governo do Estado vai fazer o repasse ao município, em torno de R$ 1,4 milhão." 

Imbróglio na merenda

Enquanto a prefeitura mantém a expectativa de concluir antes do início das aulas a licitação para o transporte escolar, a mão de obra da merenda terá um novo contrato emergencial. A disputa judicial entre duas empresas - Sepat Multi Service, de Joinville (SC), e Costa Oeste, de Medianeira – está emperrando o final da licitação aberta no ano passado. "Para não corrermos risco de ficar sem o serviço, vamos fazer a dispensa de licitação", explicou Dias. 

O contrato atual, de aproximadamente R$ 1 milhão, com a Sepat, não pode mais ser renovado porque já venceu o prazo máximo de seis meses para contratos emergenciais. Em agosto do ano passado, o município chegou a contratar a Costa Oeste, que ofertou preço máximo de R$ 1,049 milhão. A Sepat impetrou mandado de segurança argumentando que a Costa Oeste havia sido inabilitada por falta de capacidade técnica (decisão que foi revista pelo pregoeiro). A 1ª Vara da Fazenda Pública acatou pedido da empresa catarinense, anulou a contratação da Costa Oeste e definiu a Sepat como vencedora do certame. 

A empresa paranaense foi então ao Tribunal de Justiça que, por meio de liminar da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, anulou, desta vez, a contratação da Sepat, e determinou que o município fizesse contrato emergencial enquanto o caso tramita no Judiciário.

Fonte: Folha de Londrina