A Aperam Inox América do Sul, multinacional produtora de aço, firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir a segurança e preservar a integridade dos mais de três mil trabalhadores expostos a calor excessivo e sujeitos a acidentes no trabalho. Homologado pela 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), o acordo prevê pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo. O dinheiro será revertido em bens e equipamentos a entidades cujos fins sociais beneficiem trabalhadores ou crianças e adolescentes, a serem escolhidas em comum acordo entre o MPT e a empresa.

A Aperam se comprometeu a sinalizar a maneira adequada de os trabalhadores circularem nas áreas de risco, a fazer a rotulação correta de produtos químicos considerados nocivos à saúde e garantir a proteção no uso de máquinas e equipamentos, para evitar a projeção de materiais, partículas e acionamento acidental. Em caso de novo descumprimento, serão cobradas multas que variam de R$ 200 a R$ 100 mil por cláusula infringida e por situação irregular. 

A empresa também deverá exigir que os empregados utilizem equipamentos de proteção individual. Terá ainda de fazer inspeções de segurança periódica e manutenção preventiva de máquinas e corrigir o revestimento de fornos, para controle da temperatura. “Ao longo dos anos foram detectadas diversas irregularidades no meio ambiente do trabalho da empresa e o acordo é um importante instrumento para garantir que as irregularidades sejam efetivamente sanadas”, destaca o procurador do Trabalho Rafael Salgado, que propôs as adequações. 

Número do procedimento: 0000473-50.2013.503.0089

Fonte: MPT em Minas Gerais