O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou que os órgãos da administração pública de 14 cidades da região sudoeste do Paraná, promovam adequações no quadro de servidores até o dia 31 de janeiro. Os ajustes são devido ao número de funcionários com cargos em comissão, contratação de parentes e manutenção de procuradores municipais sem terem feito concurso.
De acordo com o MP-PR, as promotorias de Realeza, Capitão Leônidas Marques, Ampére, Salto do Lontra e Marmeleiro, comarcas que também envolvem outros nove municÃpios, expediram 81 recomendações administrativas à s cidades em dezembro de 2013. Agora, os promotores aguardaram que os municÃpios adotem as medidas para se adequarem à s regras constitucionais e legais.
Ao G1, o promotor de Justiça de Salto do Lontra, Heric Stilben, disse que foi recomendado aos órgãos da administração, onde há suspeitas de irregularidades, para que exonerem funcionários, extingam cargos e realizem concursos públicos. “Foram expedidas três recomendações para cada órgão de cada municÃpio da comarca”, explicou.
Segundo ele, os municÃpios que quiserem se regularizar deverão formalizar o compromisso com um Termo de Ajustamento de Conduta. Caso algum órgão administrativo não queira fazer as mudanças recomendadas, o MP-PR tomará as medidas judiciais cabÃveis, inclusive com instauração de inquérito civil. “Ou aqueles casos em que o municÃpio responda, mas que a gente verifique que a realidade não condiz com a resposta, a gente já tem a possibilidade de instaurar o inquérito civil”, complementou o promotor.
A iniciativa das recomendações, segundo ele, faz parte do Plano Regional de Atuação de Combate à Corrupção, elaborado pelas promotorias de Justiça dos municÃpios envolvidos. Na próxima etapa do projeto, por exemplo, serão realizadas audiências públicas para a apresentação da proposta à sociedade, das medidas adotadas pelo MP-PR, além de orientações sobre como a pessoa pode fazer denúncias à s promotorias de Justiça de eventuais atos de corrupção.
As audiências serão feitas entre os dias 10 e 14 de fevereiro, nas sedes das comarcas das cidades de Realeza, Capitão Leônidas Marques, Ampére, Salto do Lontra e Marmeleiro , com a presença dos promotores envolvidos no projeto, sociedade civil organizada e comunidade em geral.
As cidades que receberam as recomendações são:
Realeza, Santa Izabel do Oeste, Capitão Leônidas Marques, Santa Lúcia, Boa Vista da Aparecida, Ampére, Bela Vista da Caroba, Pinhal de São, Salto do Lontra, Nova Prata do Iguaçu, Nova Esperança do Sudoeste, Marmeleiro, Flor da Serra do Sul e Renascença.