Com a alegação de que a implantação da hora-atividade integral para os professores da rede pública estadual causaria um acréscimo de R$ 223 milhões na folha de pagamento, o governo do Paraná obteve uma decisão do Tribunal de Justiça que proíbe o protesto dos docentes, previsto para ocorrer hoje. O governo argumentou que seria necessária a contratação de 8 mil professores, para que todos pudessem dedicar 33% da jornada de trabalho às atividades fora da sala de aula. A APP-Sindicato, que representa a categoria, afirmou que esse número está superestimado e que vai recorrer da decisão.

A campanha “Hora-atividade para valer”, que já foi realizada em outras três ocasiões durante o mês de fevereiro, consiste na liberação dos alunos uma hora mais cedo, para que os professores usem o tempo para prepararem aulas e se dedicarem à pesquisa. O juiz substituto de 2.º grau Wellington Emanuel Coimbra de Moura determinou que a APP se abstenha de realizar a campanha, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Para o magistrado, o protesto causa “grave lesão à ordem e economia públicas”, pois gera gastos extras ao governo e prejudica os alunos.

A decisão liminar do TJ foi tomada ainda no dia 26, mas a APP ainda não havia sido notificada até o início da noite de ontem. Enquanto isso não ocorrer, o protesto desta sexta-feira está mantido, afirmou a presidente do sindicato, Marlei Fernandes. Até quarta-feira, a APP tinha duas decisões favoráveis a seu favor, proferidas pela 3.ª Vara da Fazenda Pública.

“O juiz de 2.º grau observou apenas a questão econômica, que foi superestimada pelo governo do Paraná. Na primeira instância o juiz considerou a legalidade, e que o estado não poderia descumprir uma lei federal, e que já houve tempo suficiente para se enquadrar na norma”, declarou Marlei. A Lei Nacional do Piso, que prevê um salário mínimo para a categoria e a implantação da hora-atividade equivalente a 33% da jornada foi promulgada em 2008. Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a norma é constitucional.

Contratações

Segundo a APP, as contratações necessárias não passariam de 2 mil. “O governo já cumpre 30%, para chegar a 33% é apenas uma hora a mais por professor. Como são 60 mil professores, um acréscimo de 2 mil seria suficiente, ou nem chegaríamos a isso, com ajustes na jornada dos professores”, disse Marlei. Ela explicou que esses dados serão apresentados em recurso ao TJ. Em nota oficial, o secretário de Assuntos Jurídicos da APP, Mario Sergio Ferreira de Souza, afirmou que só após a notificação serão decididos os próximos passos.

Fonte: Jornal de Londrina