Observatório de Gestão Pública denuncia ao MP falta de dados sobre comissionados do Estado em Londri


A falta de dados sobre comissionados do Estado lotados em Londrina levou o Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGLP) a apresentar denúncia ao Ministério Público (MP) sobre o descumprimento a Lei de Acesso à Informação. As falhas teriam sido cometidas em 2013 e neste ano pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência.

O OGLP aponta que as respostas do Estado chegaram a entidade incompletas e de forma insatisfatória.  "É muito comum que esses cargos sejam preenchidos sem que haja a mínima observância da transparência. Ou o governo responde com o devido cuidado ou nós continuaremos no passado, quando a administração pública poderia deixar de responder qualquer coisa que interessasse do cidadão", levantou o presidente do OGPL, Waldomiro Grade.
O primeiro ofício do Observatório de Gestão foi encaminhado em 26 de março, porém a resposta do documento ultrassou prazo de 20 dias previsto em lei para o retorno e só chegou em 17 de maio de 2013. Das seis perguntas feitas (números de comissionados, qualificação, atribuição, jornada de trabalho e controle de horário, local de trabalho e valores pagos), apenas duas – número e local – foram contempladas.
Por perceber que o Portal da Transparência do governo do Estado  também não responde a estes questionamentos e apenas contém o nome dos comissionados, cargo e órgão onde estão lotados, sem permitir que haja uma seleção por cidade, a entidade londrinense encaminhou novo ofício, já em 22 de agosto de 2013, obtendo retorno da solicitação somente em 10 de janeiro de 2014 - cinco meses após o envio do documento.
"Os problemas com a prestação de informações por parte do governo do Estado não se dão apenas no caso dos comissionados. O Observatório registra dificuldades contínuas em obter dados. Entre janeiro e novembro de 2013, por exemplo, dos 12 ofícios encaminhados, apenas três haviam sido respondidos e ainda fora do prazo determinado pela LAI", aponta a nota do Observatório de Gestão.
Fonte: londrina.odiario.com