O ex-prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT) prestou depoimento ao Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na última quarta-feira (21) sobre eventuais irregularidades na escolha e contratação do Instituto de Promoção de Capacitação e Desenvolvimento (Iprocad), em 2009. A entidade foi contratada, sem a realização de licitação, para organizar e aplicar o concurso para a Guarda Municipal.
A contratação direta do instituto resultou em uma multa do Tribunal de Contas (TC) do Paraná de R$ 1.256,86 à Prefeitura de Londrina. O órgão apontou que o municÃpio não conseguiu comprovar a necessidade de aplicar uma inexigibilidade de de licitação, ou seja, apontar que não havia outros institutos aptos para a realização da prova. No acórdão, o TC colocou que a contratação direta deve ser feita com pesquisa de preço e garantias de "melhor qulificação técnica" da empresa escolhida.
O caso foi apurado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito e secretários pela irregularidade. Agora, o Gaec investiga eventual prática criminosa nos procedimentos do municÃpio. "Vamos apurar se pode ter consequência no âmbito criminal tais ações. Então, estamos promovendo uma série de diligências, ouvindo as pessoas acionadas na ação e também outras que de alguma forma tenham tido participação no caso", pontuou o promotor do Gaeco, Jorge Barbosa.
Em depoimento, Barbosa Neto alega que todos os atos administrativos pré e pós contratação foram legais, nos termos previstos e regulamentados. "Basicamente ele disse que não se lembra como se deram os fatos. Ele disse que pediu agilidade aos secretário e assinou os atos. Mas não lembra a natureza e como se decretou a inexigibilidade", explicou o promotor. O ex-prefeito também disse não se recordar de ter apresentado defesa e nem o conteúdo do documento ao Tribunal de Contas.
Além dele, já foram ouvidos o então secretário municipal de Gestão Pública, Marco Cito, de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci, servidores municipais da Comissão de Licitações e do setor que acompanhou a execução do contrato. Também fará parte da investigação integrantes da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (FAUEL), que teria sido apontada como uma das instituições procuradas para a realização das provas.
Outros ex-secretários e representantes do Iprocade serão chamados a depor. O promotor espera concluir o trabalho até junho e caso seja necessário apresentar denúncia no caso.