Uma audiência pública será realizada na noite desta segunda-feira (9) para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), texto que estabelece os objetivos e recursos da administração direta, indireta e das empresas públicas municipais para 2015. O evento será coordenado pela Comissão de Finanças da Câmara, composta pelos vereadores Mário Neto Takahashi (PV), Gustavo Richa (PHS) e Lenir de Assis (PT).

O Executivo estabelece as receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas antes de sua elaboração, protocola a LDO em que discute com a população como pretende usar os recursos. O controlador do Legislativo, Wagner Vicente Alves, destaca que as diretrizes financeiras precisam passar pela aprovação popular, conforme prevê a legislação.

"Esta é uma exigência do Estatuto das Cidades e justamente por este motivo orientamos a Comissão de Finanças para a realização da audiência pública para discutir a LDO", explicou. A Lei de Diretrizes Orçamentárias dita os critérios de gastos com folha de pagamento, distribuição de recursos aos órgãos públicos, metas anuais de receita e despesa, condições e exigências para transferências de recursos às entidades públicas e privadas e legislação tributária.

O projeto de lei prevê uma receita de R$ 1.575.447.000 para 2015, um aumento de 6% em relação a 2014 (R$ 1.486.342.000). Ele já foi aprovado pela Câmara em primeira discussão no dia 13 de maio e só volta à pauta após receber as propostas de emendas, com base nas sugestões dadas pela população nesta segunda-feira.

A audiência começa às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Londrina.

Fonte: londrina.odiario.com