O vice-prefeito de Londrina, Guto Bellusci, o secretário de Governo, Paulo Arcoverde, o assessor executivo que atua no gabinete do prefeito José Carlos Bruno de Oliveira e o ex-assessor Gustavo Lessa Neto vão devolver valores recebidos por ocuparem cargos nos conselhos de Administração e Fiscal da Sercomtel. Eles atenderam recomendação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, expedida na semana passada, que ameaçava ingressar com ação de improbidade administrativa por acúmulo indevido de cargos. 

A resposta foi encaminhada ontem ao Ministério Público (MP) e os valores devem ser devolvidos diretamente à telefônica. Nas contas do MP, os quatro devem aos cofres da Sercomtel R$ 84,3 mil, sendo o maior valor o cobrado de Guto, que acumulou as duas funções praticamente desde o início do governo Kireeff: R$ 41,3 mil. Existe a possibilidade de parcelamento dos valores. 

O entendimento do MP é de que o acúmulo de cargos públicos com salários é ilegal. O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná também se posicionou desta forma em recente decisão sobre o caso de servidora da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) que ocupava cargo de assessora da prefeitura e presidia o Conselho de Administração da Sercomtel. 

Lessa, que permanece no Conselho Fiscal, disse que independentemente de outras interpretações jurídicas, o grupo entendeu que devolver os recursos "é a postura moralmente mais correta e mais prudente". Bruno foi na mesma linha: "Não estamos aqui para ter vantagem. Se este é o entendimento jurídico, vamos devolver". Arcoverde e Guto não foram localizados ontem. 

Para o promotor de Justiça Renato de Lima Castro, a decisão pelo afastamento dos cargos e, agora, pela devolução dos recursos "demonstra boa fé". "Vamos requisitar ao Conselho do Ministério Público o arquivamento do procedimento."

Fonte: Folha de Londrina