Mesmo sem ser o momento de discutir percentuais de investimento nas secretarias municipais, a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na noite de anteontem na Câmara Municipal de Londrina, foi marcada pela cobrança de aumento nos recursos das pastas de Meio Ambiente, Cultura e Assistência Social. 

Diante das reivindicações, o secretário de Planejamento, Daniel Pelisson, aproveitou para fazer lobby pela aprovação do reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV), prestes a ser enviada ao Legislativo e que deve impactar em mais R$ 80 milhões ao ano nos cofres públicos. 

A LDO define as prioridades de políticas públicas para o ano seguinte, com base em estimativa de receita e despesa, que tem previsão de R$ 1,42 bilhão para 2015. "[LDO] Diz o que pode, o que deve e o que é proibido de se fazer com dinheiro público", resume Pelisson. 

O texto vai direcionar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), no segundo semestre, que estipulará o caixa e as despesas de cada pasta para 2015. A LDO está em fase de proposição de emendas antes da segunda votação pelos vereadores. 

A audiência pública atraiu cerca de 70 pessoas, a maioria servidores do Executivo e assessores parlamentares. Porém, além de representantes de três conselhos, também registraram em lista de presença sindicalistas e membros de associações de bairros. 

Primeira a se manifestar, a presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), Roberta Queiroz, alardeou o "desprestígio" da Prefeitura de Londrina com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). A conselheira diz que, com mais investimentos, a pasta poderia ajudar na arrecadação. "[Sema] Tem alto potencial para fonte de recursos, pela fiscalização ou licenciamentos descentralizados. Mas a Sema fica de mãos atadas sem recursos para agir." 

Ela disse, ainda, que o orçamento destinado à pasta, que hoje é de 0,8% de toda administração municipal, já chegou a 4% em anos anteriores. 

Na esteira do discurso, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Márcia Paiva, leu um texto alertando para a importância da previsão de recursos para a secretaria competente para ampliar o número de servidores e garantir o mínimo de aumento de repasses para as entidades conveniadas com a administração para atuar no setor. 

No ano passado, a atuação do conselho foi essencial para garantir realocação de R$ 7 milhões dentro do Orçamento que viabilizaram a manutenção mínima dos serviços prestados a pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

Representando o Conselho Municipal de Cultura, Luís Henrique Mioto reclamou que, mesmo após reuniões com o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), na qual pediam 3% do orçamento para a pasta competente e 1% destinado ao Programa Municipal de Incentivo à Cultura, o planejamento é manter os repasses atuais – que, segundo ele, são 0,3% da receita anual. 

Pelisson justificou que Kireeff prioriza investimentos em educação e saúde, que consomem 60% de tudo destinado às secretarias municipais. Repetindo o discurso do "cobertor curto", fez um apelo: "Quero que os conselhos apoiem a demanda da planta de valores." Kireeff promete enviar o projeto de lei de revisão da PGV ainda este mês ao Legislativo. Mas o líder do governo, Professor Fabinho (PPS), admitiu que deve enfrentar dificuldades para convencer os colegas.

Fonte: Folha de Londrina