O Executivo deve encaminhar à Câmara de Londrina nos próximos dias dois projetos de lei para atender a reivindicações de servidores municipais: um deles inclui os guardas municipais do plano de cargos, carreira e salários (PCCS) e o outro permite a devolução de salários retidos na greve de 2006, no governo de Nedson Micheleti (PT). As matérias seriam assinadas pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) em solenidade na manhã de ontem, que acabou cancelada em razão da visita a Londrina do presidenciável Eduardo Campos (PSB), da qual o prefeito participou. Por isso, os textos legais não foram divulgados ontem. A nova coletiva será amanhã. 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv), Marcelo Urbaneja, disse que o projeto sobre a greve atende reivindicação antiga da categoria. "Ainda no governo transitório do Padre Roque (entre janeiro e abril de 2009) começamos a negociar e pedir a devolução dos valores retidos na greve", comentou. 

O movimento paredista de 2006 durou 106 dias, entre agosto e novembro, e o então prefeito decidiu descontar os dias não trabalhados. O sindicato foi à Justiça, uma vez que a greve era considerada legal. Em Londrina, liminar suspendeu os descontos. No Tribunal de Justiça, em Curitiba, a prefeitura conseguiu continuar efetuando os descontos, mas deveria depositar o valor em conta própria. Segundo Urbaneja, a poupança teria cerca de R$ 3 milhões e dois mil servidores seriam abrangidos com o projeto de lei. "O mesmo valor não é devido a cada servidor porque alguns ficaram mais ou menos tempo parados que outros." O movimento grevista reivindicava reposição salarial de 37%. 

"É um reivindicação dos servidores que temos condição de atender e temos amparo legal para isso", afirmou o prefeito, referindo-se a parecer da Procuradoria-Geral, que atesta a legalidade da devolução dos valores. Urbaneja disse que a sentença sobre a greve determina que é "ato discricionário" do Executivo pagar ou não os dias parados. 

Segundo o prefeito, o PCCS é um pedido dos guardas municipais que antecede sua posse na prefeitura. A ideia inicial, disse ele, seria um plano de carreira exclusivo, mas a inclusão do plano do restante do funcionalismo atende as necessidades da categoria. "É uma maneira de garantir mais atratividade à carreira e evitar a rotatividade", avaliou Kireeff. 

O sindicalista disse que um dos benefícios da inclusão da categoria no PCCS é a possibilidade de progressão por conhecimento ou merecimento, que possibilitam aumento salarial periodicamente. "Desde que a Guarda foi criada, às pressas, os agentes ficaram ‘sem pai nem mãe’. Então era preciso criar um plano de carreira específico para eles ou inclui-los no PCCS", afirmou, não descartando a discussão, mais à frente, de um PCCS exclusivo aos guardas.

Fonte: Folha de Londrina