Infelizmente, uma emenda aprovada pela Câmara de Vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2015 pode causar muitos transtornos à População Londrinense.
A emenda, apresentada pela Comissão de Finanças da Câmara, impõe uma restrição muito importante no cálculo do índice de gastos com pessoal. De acordo com essa emenda, no cálculo dos limites que a prefeitura pode comprometer com pessoal, a Câmara de Londrina não aceitará mais que se utilize os recursos do SUS, ou seja, será retirado desse cálculo algo em torno de R$ 200 milhões.
Com esse novo cálculo, o município já atinge o limite prudencial, ou seja, a partir de agora, a prefeitura de Londrina não poderá mais contratar servidores.
Quando se fala em número de servidores a cidade de Londrina esta muito abaixo do que se necessita. Hoje, a cidade conta com 9.400 servidores para uma população de mais de 500 mil habitantes, muito aquém da cidade de Maringá, por exemplo, que conta com mais de dez mil servidores para uma população de 380 mil habitantes. E quem mais sofre com esse déficit de servidores é o Cidadão Londrinense.
Londrina comemorou quando foi anunciada a construção de 12 Centros de Educação Infantil, UPAS e novas Unidades Básicas de Saúde. Estes investimentos serão inúteis sem as pessoas para o atendimento. Esses locais não funcionam com Caixas Eletrônicos, nem com Balcões de Auto Atendimento. UBSs, CMEIs e Escolas funcionam com pessoas, com servidores públicos. Podemos suspender todas as novas construções e ampliações. A partir de agora o Prefeito está proibido de contratar médicos, enfermeiros, professores ou qualquer outro profissional.
Essa emenda irá fazer Londrina retroceder para uma época de estagnação como aconteceu em governos anteriores cujas consequências estão estampadas no nosso dia a dia. Sendo esse assunto exaustivamente discutido, a matéria já está pacificada por instruções do Tribunal de Contas. Londrina não precisa de mais essa amarra burocrática, pois, na prática o dinheiro é o mesmo. A Câmara Municipal e a sociedade londrinense possuem todas as ferramentas necessárias para fiscalizar os atos e as finanças da Prefeitura, sem necessidade de se criar mais entraves.
A Prefeitura é a Maior Empresa da Cidade de Londrina, uma empresa prestadora de serviços em sua essência, logo o seu maior patrimônio é o seu recurso humano. Precisamos criar mecanismos que ampliem a captação de recursos para o município para que a população tenha um serviço Público da Qualidade que merece. O que está proposto vem na contramão, limita a possibilidade de ampliação dos serviços hoje oferecidos.
Marcelo Urbaneja
Presidente do SINDSERV Londrina