Dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa) apontam que, em Londrina, um em cada três proprietários de veÃculos ainda não quitou o Imposto sobre a Propriedade de VeÃculo Automotor (IPVA). O prazo de quitação para quem optou pelo parcelamento terminou em julho, mas aproximadamente 139 mil proprietários de veÃculos ainda circulam de maneira irregular. A inadimplência corresponde a cerca de R$ 38 milhões; deste total, metade deve ser destinada aos cofres do MunicÃpio. Os R$ 19 milhões que ainda não entraram no orçamento da Prefeitura poderiam, por exemplo, pagar a primeira parcela do 13º salário dos servidores. A avaliação foi feita pelo secretário municipal de Fazenda, Paulo Bento, em entrevista ao JL nesta terça-feira (5).
A cinco meses do fim do ano, a Prefeitura de Londrina ainda espera receber R$ 26 milhões em repasses do IPVA. A meta projetada para 2014 é receber cerca de R$ 74 milhões – a verba corresponde à metade do arrecadado pelo Estado. “Estes R$ 74 milhões são o que nós chamamos de recebÃveis. Então, não levamos em conta a inadimplência. É lógico que se esses R$ 18 milhões viessem dariam uma ótima folga para aliviar o gargalo que é o orçamento municipal. A arrecadação subiria para R$ 92 milhões”, explicou Bento.
Do montante que falta ser repassado, a Prefeitura espera receber pouco mais de R$ 5 milhões por mês, em média. O ritmo de pagamentos, porém, precisa se intensificar para que a meta seja cumprida. Comparando o que foi projetado com o efetivamente transferido pelo governo do Estado, a diferença é grande. Janeiro foi o único mês em que a arrecadação bateu a estimativa em 16%. A partir de fevereiro, a previsão tem sido superestimada, chegando a diferenças de 25%, como o que houve em março. Naquele mês, esperava-se um repasse de R$ 9 milhões, mas só entraram R$ 7 milhões.
Porém, o secretário de Fazenda disse esperar que as metas sejam alcançadas, mesmo que só no fim do ano. “Acredito que só não paga quem realmente não tem condições. É um caso extremo, já que sem o IPVA quitado o carro pode até ser apreendido”, avaliou Bento. Além da apreensão, o motorista de um carro em situação irregular recebe sete pontos na carteira de habilitação e paga multa de R$ 191. A transferência do veÃculo também fica proibida quando o imposto não é pago.