Em um ambiente de “clamor” pela aprovação da correção da planta de valores que define o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a administração municipal realizou ontem uma audiência pública para apresentar o orçamento da Prefeitura de Londrina para 2015. A previsão é de um orçamento de R$ 1,499 bilhão, com uma margem apertada para investimentos em equipamentos e obras: R$ 191,6 milhões. Esta quantia corresponde a 12,77% do total do orçamento, que inclui recursos livres - não vinculados a despesas e que somam R$ 741,7 milhões na projeção para o ano que vem - e recursos vinculados - aqueles com destinação definida, totalizando R$ 758,1 milhões. Nos R$ 191,6 milhões estão incluídos ainda os R$ 900 mil que a Câmara Municipal pretende investir.

Entre os órgãos públicos, os maiores orçamentos para 2015 são os da Educação, com R$ 209,3 milhões, o que representa 26,47% das receitas próprias do município; a Saúde tem orçamento de R$ 202,7 milhões, ou 25,77% das receitas próprias; Obras, com orçamento de R$ 130,4 milhões; e a Assistência Social, que vai receber R$ 42,9 milhões.

Planta de valores

O secretário de Planejamento, Daniel Pelisson, adiantou que a previsão para 2015 é de um orçamento apertado e que a situação pode piorar, caso não seja feita a correção da planta de valores. Se a medida for aprovada pelo Legislativo, a arrecadação de IPTU deve passar de R$ 157,7 milhões para R$ 237 milhões. “Se não sair a correção, vai ser bem pior”, argumentou Pelisson. “Vamos ter que trabalhar com o que temos”, fez coro o secretário da Fazenda, Paulo Bento.

Além de corrigir o valor do IPTU, afirmou Bento, o ideal é que a cidade se desenvolva economicamente para aumentar a sua participação na divisão do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), cobrado pelo governo do Estado. “Há 30 anos ninguém pensa em desenvolvimento em Londrina”, afirmou. No ano passado, o governo arrecadou R$ 798,8 milhões só de ICMS em Londrina (com outros impostos, como o IPVA, o arrecadado na cidade sobe para R$ 1,183 bilhão), mas devolveu um total de R$ 208,8 milhões para a Prefeitura.

Assistência

Representantes de apenas três conselhos municipais compareceram à audiência pública: Assistência Social, Meio Ambiente e Saúde. Márcia Paiva, presidente do conselho de Assistência Social, defendeu um acréscimo de pelo menos R$ 2 milhões no orçamento da Secretaria, o que, segundo ela, “é o valor mínimo para honrar compromissos e manter os serviços”.

Pelisson afirmou que a adoção da medida seria difícil porque o orçamento já está apertado. Na apresentação, a Secretaria de Planejamento informou que o investimento em assistência social pulou de R$ 25,7 milhões em 2010 para R$ 39,1 milhões neste ano. Segundo o secretário, dos R$ 42,9 milhões previstos para 2015, o governo federal entra com R$ 5,095 milhões e o governo do Estado com nada. Isso significa que 85,55% dos recursos da Secretaria saem diretamente do Município.

Fonte: Jornal de Londrina