Os vereadores aprovaram em primeiro turno, durante a sessão desta terça-feira (2) da Câmara Municipal de Londrina, um projeto de lei, de autoria do Executivo, que prevê o ressarcimento de valores aos servidores públicos que participaram da greve histórica, de 106 dias, ocorrida no municÃpio entre agosto e novembro de 2006. Os dias parados foram descontados do funcionalismo na época pelo então prefeito Nedson Micheleti (PT).
Dezenas de servidores acompanharam a votação do projeto das galerias do prédio do Legislativo.
O projeto estabelece que o parcelamento da devolução, correção de valores, versão de eventuais quantias consignadas em juÃzo e outros critérios para a consolidação do processo de cancelamento e reversão de descontos ocorrerão na forma de um regulamento especÃfico. Na justificativa anexa ao projeto, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) justifica que a medida atende a uma reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv), que apresentou manifestação do Ministério Público Estadual (MPE), na qual afirma que a administração poderia fazer a devolução dos valores por meio de um ato administrativo.
Dados levantados pela Controladoria da Câmara junto ao Executivo indicam que 1.763 servidores participaram da greve, sendo 682 da Prefeitura, 1.039 da Saúde e 42 da Caapsml, e que o montante descontado somou R$ 3.437.264,30, sendo que, destes, o municÃpio depositou em juÃzo R$ 1.505.441,76, que é o objeto deste projeto de lei. Os outros R$ 1.931.822,54, que não foram depositados, somente poderão ser ressarcidos em uma nova proposta de lei do Executivo ou mesmo por decreto, dentro do limite autorizado sem necessidade de autorização legislativa.
"Os servidores ficaram com esse sentimento atravessado de injustiça, que vai conseguir ser sanado por meio da aprovação deste projeto", destacou o presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja.