Aporte para CMTU gera polêmica


Após três horas e meia de discussão e suspensão dos trabalhos para análise de emendas, a Câmara de Londrina aprovou na sessão de terça-feira o projeto de lei (PL) do Executivo autorizando repasse de R$ 14 milhões para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). As três propostas de modificação foram rejeitadas e o PL foi aprovado conforme o texto original enviado pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD). O projeto volta à pauta na sessão de hoje para segunda discussão e o vereador Jamil Janene (PP) não descarta protocolar novas emendas. 

Uma emenda de Janene previa a redução do aporte para R$ 7 milhões com a justificativa de que a "Câmara poderia efetuar um controle mais firme dos gastos da companhia". "O orçamento para 2014 foi aprovado conforme pedido do Executivo, mas o dinheiro já acabou", defendeu. A emenda obteve parecer contrário da Comissão de Justiça porque o Legislativo não pode interferir em proposta orçamentária do Executivo. Após modificar o texto, a comissão considerou a emenda legal, mas, no mérito, considerou a proposta contrária ao interesse público. 

O pepista argumentou que também há interesse público nas secretarias de onde os recursos serão retirados. "Vai tirar dinheiro da Obras e da Codel. Há muito interesse público nestas secretarias", afirmou, acrescentando que estuda nova emenda que preserve pelo menos os recursos orçamentários da Secretaria de Obras. 

Roberto Fú (PDT) havia apresentado emenda para destinar R$ 2 milhões à Secretaria do Ambiente, com objetivo de adquirir caminhão para poda de árvore e triturador de galhos. A emenda também teve parecer contrário e foi rejeitada. O pedetista acabou votando favoravelmente ao PL do Executivo. Os votos contrários foram de Jamil, de Mário Takahashi (PV), Emanoel Gomes (PRB) e Marcos Belinati (PP). 

O presidente da CMTU, José Carlos Bruno, que acompanhou a votação e demonstrava irritação durante os momentos em que a sessão era interrompida para permitir que a Comissão de Justiça emitisse os pareceres, disse que os argumentos de Jamil são "frágeis demais". "Se houvesse prejuízo no remanejamento dos recursos o prefeito não encaminharia o projeto." Ele também salientou que "a suplementação de orçamento é uma prática absolutamente normal em todos os parlamentos do Brasil".

Fonte: Folha de Londrina