O Diário Oficial da União dessa sexta-feira (26) publicou portaria que instituiu o Comitê Interministerial de Segurança de Máquinas e Equipamentos (CI Máquinas), que tem objetivo de promover a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos e colaborar na implementação da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12). A Norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece requisitos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto, fabricação, importação, comercialização e utilização de máquinas e equipamentos.
A Portaria foi assinada pelos ministros do Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e da Fazenda. Além de acompanhar e oferecer subsÃdios ao processo de discussão da NR 12, o Comitê vai propor estratégias para promover o seu cumprimento. Também serão debatidos programas de renovação do parque instalado e a certificação de máquinas e equipamentos.
A NR 12 é aplicável a todo o parque industrial brasileiro e envolve esforços de adequação e adaptação de máquinas e equipamentos em operação nos mais diversos setores industriais. Os integrantes do Comitê Interministerial serão designados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que o coordenará.
Fonte: MTE