A Prefeitura de Londrina responde a 438 ações trabalhistas em execução nas oito Varas do Trabalho da comarca, somando mais de R$ 13 milhões em dívidas. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina, divulgado na tarde desta segunda-feira (10).

No total, o Município responde a 2.019 processos na Justiça do Trabalho, incluindo procedimentos que estão em fase de instrução e julgamento. Só nos processos já julgados, o débito dos direitos trabalhistas com cobrança direcionada à prefeitura soma R$ 2 milhões referente a 205 ações.

A pesquisa foi realizada numa parceria entre o Observatório, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Universidade Estadual de Londrina (UEL), como forma de avaliar os prejuízos financeiros causados à administração pública por problemas com terceirizações de mão de obra.

Segundo informações do Observatório de Gestão Pública, a maior parte dos casos levados à Justiça do Trabalho foi acionada por funcionários de empresas terceirizadas que tiveram direitos trabalhistas desrespeitados. E a Justiça do Trabalho tem reconhecido a responsabilidade subsidiária da prefeitura, juntamente com as empresas terceirizadas, em relação aos débitos.

As empresas com maior número de reclamatórias trabalhistas estão o Centro Integrado de Apoio Profissional, com R$ 7.114.339,86 em passivo, Adatel TV e Comunicações Osasco S.A., com R$ 2.299.569,25, e a Companhia Nacional de Call Center com R$ 1.347.837,50.

Atualizado em fevereiro deste ano, o total de condenações que envolve a administração direta soma R$ 5.976.451,36 de 395 ações trabalhistas. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) soma 38 processos com valor de R$ 1.275.085,66. A Autarquia Municipal de Saúde tem 63 ações e uma conta de R$ 953.805,66.

A maioria dos problemas encontrados nas reclamatórias trabalhistas estão a falta de pagamento de verbas rescisórias, horas extras, FGTS e adicional de insalubridade.

O levantamento do Observatório de Gestão Pública e a da Justiça do Trabalho mostra um dado preocupante: o Município não consegue se defender das condenações, pois não comprova a fiscalização dos contratos. A pesquisa busca justamente chamar a atenção do poder público para a necessidade de um acompanhamento minucioso e constante dos vínculos fechados com terceirizadas, como aponta o presidente do OGPL, Waldomiro Grade. 

“Fica claro que se trata de um caso gravíssimo, pois estão sendo cobrados do cidadão quase R$ 2 milhões referentes a contratos em que o município já cumpriu sua parte, pagando o que era devido. Agora, estamos sendo acionados porque a empresa não cumpriu sua parte e porque o município não exerceu adequadamente a fiscalização dos contratos, tendo dificuldades também em demonstrar essa atividade fiscalizadora junto à Justiça do Trabalho”, ressaltou.

Cópia do relatório foi entregue na última semana para a Câmara Municipal para que os vereadores tomassem conhecimento dos passivos trabalhistas e, também, para a Administração Municipal.

Fonte: londrina.odiario.com