O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça a condenação da unidade da Brasil Foods S/A (BRF) de Mirassol D’Oeste (MT) em R$ 300 mil por dano moral coletivo.  A dona das marcas Sadia e Perdigão foi processada por descumprir normas regulamentadoras referentes à operação de vasos de pressão. A conduta expôs os trabalhadores a risco grave de acidente por vazamento de amônia, gás extremamente corrosivo, que provoca irritação das vias respiratórias, olhos e pele, podendo, inclusive, levar à morte.

A decisão confirma a liminar concedida no final de março, que buscou, com o ajuizamento da ação civil pública, atuar preventivamente para proteger os 1.250 funcionários de acidentes, inclusive fatais, em razão da exposição à amônia. Na época, a juíza Karine Milanese Bessegato deu prazo de 10 dias para a empresa adotar as medidas de segurança, sob pena de interdição e multa de R$ 50 mil por dia.

“O MPT buscou se antecipar àquilo que poderia ser mais uma tragédia humana pelo descaso com o meio ambiente do trabalho, pois há vários casos de situações semelhantes no Brasil em que vidas foram ceifadas e a resposta do sistema jurídico somente chegou depois do dano consumado”, ressalta o procurador do Trabalho Leomar Daroncho.

Daroncho explica que as irregularidades na unidade do BRF foram apontadas pelo Núcleo de Fiscalização do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), após inspeção realizada no local em 2013; e confirmadas pouco tempo depois, durante uma diligência feita pelo próprio MPT. O procurador acrescenta que “as irregularidades eram de conhecimento do frigorífico”.

Falta de segurança – Na ação, foram relacionados diversos casos de acidentes ocorridos recentemente em diferentes frigoríficos envolvendo vazamento de amônia. Além disso, também foram juntadas imagens que demonstravam a precariedade e o descaso da empresa com as válvulas e registros dos vasos de pressão - muito antigos e em adiantado e perigoso processo de corrosão pela ferrugem.

Recurso – O MPT pedirá na justiça o aumento do valor da condenação, de modo a que seja observado o caráter pedagógico e o critério de desestímulo das práticas deliberadas que expõem a vida do ser humano a tão graves riscos.

Somente em 2012, a BRF obteve um lucro líquido de R$ 813,2 milhões. A empresa do ramo de produtos alimentícios surgiu pela fusão entre a Sadia S.A. e a Perdigão S.A. Atualmente, é detentora de marcas como Batavo, Elegê, Qualy, Becel, Chester, entre outras.


Histórico de condenações 

Fevereiro - BRF é condenada pela 14ª Vara Regional do Trabalho em Curitiba (PR) a pagar indenização de R$ 500 mil por excesso de jornada de trabalho.

Março - BRF é condenada a pagar mais de R$ 30 milhões em horas extras a oito mil funcionários por desconsiderar o tempo de troca de uniforme no cômputo da jornada. A decisão que beneficia todos os empregados dos últimos cinco anos.

Julho - A BRF é condenada a pagar indenização no valor de R$ 1 milhão por trabalho análogo ao de escravo. As investigações foram feitas pelo MPT-PR em Umuarama (PR), que constatou irregularidades em atividades de reflorestamento em uma fazenda contratada pela empresa em Iporã (PR).

Setembro - Doze instituições do meio oeste catarinense são favorecidas com R$ 5,8 milhões pagos pela BRF Brasil Foods S.A. de Capinzal (SC). O valor corresponde à multa aplicada pela Justiça do Trabalho pelo descumprimento de ordem judicial sobre concessão de pausas e eliminação de horas extras.

Outubro - BRF é condenada, em primeira instância, a pagar R$ 10 milhões por irregularidades no meio ambiente de trabalho de sua planta no município de Toledo, no Paraná. A sentença foi a primeira no Brasil a restringir a quantidade de movimentos que o trabalhador faz por minuto, tendo como objetivo estabelecer um ritmo saudável de atividades.

Fonte: MPT em Mato Grosso