O secretário de Gestão Pública Rogério Dias assegurou que servidores que deixarem de fiscalizar contratos para os quais foram designados “irão responder na Corregedoria” e podem ser demitidos no caso de falhas. “Em uma obra de reforma em um posto de saúde, o engenheiro tem que saber o que fazer se existir algo errado. Não pode deixar passar. Se fizer, será responsabilizado”, garantiu. 

Perguntado se a postura de punir sem contratar mais gente, sem treinar ou renovar mecanismos para os servidores melhorarem a gestão das obras e serviços, Dias resumiu: “Qualquer funcionário pode se recusar a fiscalizar um contrato se não se sentir esclarecido para fazer o trabalho”. 

O secretário afirmou que tem aumentado o acesso dos funcionários a cursos de treinamento e qualificação dos servidores responsáveis por observar contratos públicos. No entanto, sustenta que o gigantismo da máquina impede ações mais efetivas: “Não temos como impedir empresas condenadas em ações trabalhistas em outras cidades de conseguir contratos em Londrina. Não existe nada parecido que possa ser feito”, afirmou. 

Segundo o secretário, a Prefeitura também não tem formas de restringir empresas sem idoneidade ou envolvidas em golpes, corrupção ou com histórico de condenações trabalhistas de assinar contratos com Londrina porque a prática, supostamente, feriria a lei federal de licitações - que prevê ritos próprios, considerados longos, para impedir que más empresas disputem negócios públicos. 

Fonte: Jornal de Londrina